Pelas características do setor, as empresas que geram, transmitem e distribuem energia elétrica geralmente são concessionárias de um serviço público e, por isso, estão sujeitas à regulação. O ideal é que estas regras sejam de longo prazo e procurem ter como referência leis de mercado. A regulação no Brasil é essencial porque a grande maioria dos consumidores compõe um mercado cativo. Somente grandes consumidores têm acesso ao mercado livre, e não estão forçosamente atrelados à distribuidora local. Esses grandes consumidores podem contratar parte de suas necessidades aproveitando oportunidades periódicas de oferta de energia, com preços mais baixos. As empresas fornecedores de energia, por sua vez, também podem ser beneficiadas em momentos repentinos de incremento de demanda.
Dessa forma, embora sujeito à regulação, o setor de energia elétrica tem atraído investimentos de grupos privados, e um bom exemplo é o que tem sido observado no segmento de fontes alternativas, em especial o relacionado à energia eólica. No caso das grandes hidrelétricas, em face das resistências a esses empreendimentos, a parceria com companhias estatais vem sendo a opção para se atenuar os riscos durante a construção, já que nesse tipo de associação os governos acabam se constituindo em importantes aliados na superação das dificuldades.
Sob este modelo, que concilia leis de mercado com uma razoável dose de regulação, investimentos têm sido feitos para acompanhar o crescimento esperado para a demanda no médio e longo prazos. Problemas pontuais têm ocorrido por insuficiência de investimentos de alguma empresa local, mas sem chegar a comprometer o sistema como um todo.
Em tal ambiente, surgiu, porém, uma questão mais polêmica, com forte impacto sobre os preços das ações das companhias de energia elétrica na Bolsa de Valores. O prazo de concessão de várias usinas hidrelétricas e de algumas linhas de transmissão terminará em dois anos, e o governo decidiu que, para renová-lo, as companhias terão de se submeter a uma redução nas tarifas, sob a premissa de que a maior parte do investimento já foi amortizada. O cálculo vem sendo posto em dúvida e existem casos em que as empresas se propõem a não renovar a concessão em troca de uma indenização sobre a parcela que não teria sido ainda amortizada.
Sintomático que, na sexta-feira, aos serem conhecidas as bases divulgadas pelo governo para renovar concessões com uma redução em média de 20% nas tarifas, as ações da Eletrobrás tenham desabado na bolsa de Nova York. É louvável a redução dos custos da energia elétrica, mas o mercado financeiro vê na iniciativa um risco regulatório, com a intervenção governamental indo além do recomendável.
Essa questão terá de ficar mais clara o quanto antes, pois no horizonte dos que investem em infraestrutura, necessariamente a longo prazo, não é possível que incertezas relacionadas à regulação passem a existir.
Dessa forma, embora sujeito à regulação, o setor de energia elétrica tem atraído investimentos de grupos privados, e um bom exemplo é o que tem sido observado no segmento de fontes alternativas, em especial o relacionado à energia eólica. No caso das grandes hidrelétricas, em face das resistências a esses empreendimentos, a parceria com companhias estatais vem sendo a opção para se atenuar os riscos durante a construção, já que nesse tipo de associação os governos acabam se constituindo em importantes aliados na superação das dificuldades.
Sob este modelo, que concilia leis de mercado com uma razoável dose de regulação, investimentos têm sido feitos para acompanhar o crescimento esperado para a demanda no médio e longo prazos. Problemas pontuais têm ocorrido por insuficiência de investimentos de alguma empresa local, mas sem chegar a comprometer o sistema como um todo.
Em tal ambiente, surgiu, porém, uma questão mais polêmica, com forte impacto sobre os preços das ações das companhias de energia elétrica na Bolsa de Valores. O prazo de concessão de várias usinas hidrelétricas e de algumas linhas de transmissão terminará em dois anos, e o governo decidiu que, para renová-lo, as companhias terão de se submeter a uma redução nas tarifas, sob a premissa de que a maior parte do investimento já foi amortizada. O cálculo vem sendo posto em dúvida e existem casos em que as empresas se propõem a não renovar a concessão em troca de uma indenização sobre a parcela que não teria sido ainda amortizada.
Sintomático que, na sexta-feira, aos serem conhecidas as bases divulgadas pelo governo para renovar concessões com uma redução em média de 20% nas tarifas, as ações da Eletrobrás tenham desabado na bolsa de Nova York. É louvável a redução dos custos da energia elétrica, mas o mercado financeiro vê na iniciativa um risco regulatório, com a intervenção governamental indo além do recomendável.
Essa questão terá de ficar mais clara o quanto antes, pois no horizonte dos que investem em infraestrutura, necessariamente a longo prazo, não é possível que incertezas relacionadas à regulação passem a existir.
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