A agenda de Mantega - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 25/11


A pauta do ministro Guido Mantega para 2013 inclui, entre os itens mais importantes, crescimento econômico de pelo menos 4%, investimento 8% maior que o deste ano, reforma do ICMS e consolidação de uma "nova matriz" - uma aprazível combinação de juros baixos e inflação controlada. Ele se mostrou otimista ao falar sobre essa agenda, na sexta-feira, em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora o cenário internacional deva continuar desfavorável. Não se pode acusá-lo de ambição excessiva. Se o Produto Interno Bruto (PIB) aumentar 4% no próximo ano, a média trienal ainda será baixa, depois de dois anos de resultados muito ruins - 2,7% em 2011 e algo na faixa de 1,5% a 2% em 2012. Quanto ao investimento, continuará bem abaixo do necessário para se construir uma economia mais dinâmica que a dos últimos anos.

Governo e setor privado investiram no segundo trimestre o equivalente a 17,8% do PIB. Segundo o Ministério da Fazenda, o ritmo deve ter melhorado nos últimos tempos e o resultado final de 2012 será bem melhor, com taxa de investimento de 19,3%. Se essa estimativa estiver correta, a combinação dos números projetados pelo ministro ainda produzirá um resultado medíocre. Com crescimento econômico de 4% e investimento 8% maior que o deste ano, o total investido ainda corresponderá a apenas 20% do PIB, uma proporção minúscula quando comparada com a obtida, há muitos anos, em outras economias em desenvolvimento, incluídas algumas da América Latina.

Será preciso aplicar muito mais em máquinas, equipamentos, fábricas, estradas, centrais elétricas e outros recursos produtivos - sem contar a formação de capital humano - para se ampliar de forma significativa o potencial de crescimento econômico. Nas condições atuais, esse potencial é estimado na faixa de 3,5% a 4%.

A agenda apresentada no encontro contém algumas ações necessárias para destravar o sistema produtivo e tornar a economia mais dinâmica. A reforma tributária é uma das iniciativas mais importantes e o ministro pediu apoio dos empresários para convencer os governadores a aceitar a mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas, se der tudo certo e a alteração for aprovada em 2013, a reforma ainda será incompleta, porque o governo decidiu fatiar a solução do problema. Será um avanço. A guerra fiscal ficará mais difícil, mas a tributação continuará inadequada a uma economia exposta à competição global.

O ministro reafirmou no encontro o compromisso com uma política de redução de custos. A desoneração da folha de pagamentos foi um dos primeiros passos, mas, na falta de uma ampla revisão do sistema tributário e da gestão fiscal, o governo terá de compensar a concessão de benefícios parciais com o aumento da cobrança sobre alguma outra base. Os ganhos de competitividade serão, portanto, bem menores do que seriam no caso de uma alteração realmente ambiciosa do quadro fiscal.

Sem essa condição, até a consolidação da "nova matriz econômica" será duvidosa. Uma política fiscal bem mais austera é um pressuposto incontornável da política monetária mais branda inaugurada no fim de agosto do ano passado, quando começou a redução dos juros. Não há sinal dessa gestão mais prudente do Orçamento. Neste ano, os resultados têm sido disfarçados com a incorporação de dividendos das estatais e nem assim o governo cumprirá integralmente a meta fiscal determinada para o ano. Além do mais, endividar o Tesouro para transferir recursos subsidiados a bancos federais é um jogo perigoso, como já demonstrou a experiência brasileira.

Para promover a expansão do investimento, o governo dependerá da saúde financeira das grandes estatais e da mobilização de capitais privados. Ações voluntaristas e intervencionismo mal calculado são incompatíveis com esses objetivos. Sem levar em conta essas e outras regras de prudência, o governo arrisca-se a ver sua agenda econômica transformar-se em mera lista de desejos irrealizados. Se falhar em 2013, a pauta estará comprometida, porque, em 2014, as eleições dominarão a política.