Um alerta sobre os licitantes "oportunistas" - EDITORIAL VALOR ECONÔMICO

Valor Econômico - 10/09


Criaram-se no país dois consensos entre economistas de dentro e fora do governo. O primeiro deles é que a ampliação dos investimentos em infraestrutura é fundamental para aumentar a produtividade geral da economia brasileira. A redução dos investimentos públicos e privados em infraestrutura ao longo das últimas três décadas, principalmente na área de transporte, resultou em grandes gargalos logísticos que elevam os custos das empresas, reduzem a competividade dos produtos brasileiros e inibem os negócios.

O outro consenso é que o setor público não dispõe dos recursos necessários para, sozinho, enfrentar o desafio de ampliar os serviços de infraestrutura com a rapidez que a situação atual requer, e que tenham a qualidade necessária para impulsionar a produtividade da economia. É importante, portanto, incorporar o setor privado nesse esforço de investimento e isso deve ser feito por meio da concessão desses serviços. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff deu um passo importante nessa direção ao anunciar a que o governo fará concessões de 7,5 mil quilômetros de rodovias e mais de 10 mil quilômetros de ferrovias.

A disposição de fazer as concessões é fundamental, mas não é suficiente, pois é necessário estabelecer regras que induzam os concessionários a atuar de forma eficiente, a realizar os investimentos no prazo acordado e a oferecer serviços de qualidade aos consumidores. Para que isso aconteça, o debate em torno das concessões precisa amadurecer no Brasil. Não se deve trilhar um caminho de riscos apenas com o objetivo de se diferenciar do que foi feito por governos anteriores. Não se pode também deixar de observar as experiências dos demais países nessa área, pois elas ensinam muito e evitam a repetição de erros graves. Uma concessão mal regulada produz serviços de infraestrutura ruins, deficientes, que não contribuirão para o salto de produtividade que o Brasil precisa dar.

Recentemente, o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso presenteou a presidente Dilma Rousseff com um pequeno livro, de 136 páginas, que avalia em profundidade o que foi feito até agora no Brasil na área de concessões de serviços de infraestrutura. O livro, que será lançado no próximo dia 21, durante o Fórum Nacional, mostra que o Estado concedente procura sempre incentivar a empresa concessionária a ofertar um serviço de qualidade a um custo mais baixo possível.

Mas para "fazer mais e melhor, pelo menor custo" o empresário regulado precisa receber uma parte relevante dos excedentes gerados pela redução de custos decorrente de seu esforço, ensina o estudo. Dito de uma forma mais direta: para que a empresa aumente sua produtividade, amplie os investimentos e melhore a qualidade do serviço, ela precisa ser remunerada pelo esforço realizado.

Essa lição parece óbvia, mas é frequentemente desrespeitada pelos reguladores. Quando se força a fixação de tarifas irrealistas ou se aceita preços exorbitantes pela outorga de um serviço, o resultado certamente será uma infraestrutura deficiente, pois a empresa regulada não terá estímulo para aumentar sua produtividade e investir na ampliação e na qualidade do serviço. O consumidor pode ter uma tarifa baixa, mas não terá um bom serviço.

O livro que Reis Velloso entregou à presidente Dilma mostra que tarifas irrealistas e a expectativa de elevados ganhos do governo pela outorga do serviço costumam atrair licitantes "oportunistas". Esses concorrentes aceitam as condições exigidas porque acreditam ser possível, no futuro, pressionar a agência reguladora por reajustes de preços acima do contratado e/ou pela alteração no cronograma dos investimentos. Alterações dessa natureza já ocorreram no Brasil, informa o livro, nas concessões de rodovias realizadas entre 2007 e 2009 e provavelmente acontecerão nas recentes concessões dos aeroportos.

Para evitar que esses licitantes "oportunistas" participem dos leilões, o livro - escrito pelos economistas Raul Velloso, César Mattos, Marcos Mendes e Paulo Springer de Freitas - sugere que o órgão regulador aprimore os critérios de pré-qualificação, evite inversão de fases e exija a explicitação de plano de negócios e metodologia de execução, além, é claro, de abrir mão de fixar tarifas irrealistas.