O princípio do respeito ao STF aplica-se à instituição; não necessariamente a quem o integre
Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa irritaram-se, em julgamento do mensalão no meio da semana, com a citação feita por seu colega Ricardo Lewandowski de entrevista dada pelo delegado Luís Zampronha. Fizeram muito bem. "Citar papel de jornal!" Se bem que os dois, ultimamente, só estejam se ocupando, e muito, com atenções provocadas por uma entrevista de jornal do então deputado Roberto Jefferson.
Voltar-se apenas contra o ministro Lewandowski não satisfez Gilmar Mendes, nem poderia. Reclamou da Polícia Federal uma providência disciplinar contra o ex-chefe do inquérito relativo ao mensalão, por dar entrevista a jornais. Já em meado de agosto a corregedoria da PF abriu procedimento contra Zampronha, como os jornais noticiaram na ocasião.
O ministro Gilmar Mendes e os jornais não têm, de fato, convivência mutuamente agradável.
Na quarta-feira em que se irritou com Lewandowski ou por causa do delegado, estava fresquinha uma nota no "Globo": o desejo de Lula, segundo contara o ministro, de dar ao deputado Vicentinho a vaga no Supremo afinal dada a Joaquim Barbosa. A nota terminava lembrando que Joaquim Barbosa assumiu em junho de 2003, e Vicentinho só viria a se formar em abril de 2004. Cá entre nós, a história é ótima, não, porém, para Gilmar Mendes vê-la em jornal de alta circulação.
Joaquim Barbosa, por sua vez, reproduziu contra Lewandowski as reações autoritárias a tudo o que suponha ser crítica a si. Trata-a com a reação que se justificaria em caso de insulto. Mas quem insulta é ele. Lewandowski e Marco Aurélio Mello disputam a Taça Tolerância.
Há o que se aguardar: a crônica do Judiciário fluminense traz a promessa de bom espetáculo, no STF, quando Joaquim Barbosa se virar contra Luiz Fux.
Os jornais e os jornalistas são provocativos e criticáveis, sim, mas não só eles. Eis uma incursão do ministro Joaquim Barbosa fora do território jurídico, em seu voto das cotas raciais nas universidades:
"A história universal não registra nação que tenha se erguido, de condição periférica a não digna de respeito na política internacional, mantendo no plano doméstico uma política de exclusão em relação a parcela da sua população".
Não só pela história, mas por motivo ainda mais importante, Joaquim Barbosa não poderia deixar à margem a terrível discriminação racial nos Estados Unidos, ao longo de todo o seu erguimento de condição periférica e até apenas 50 anos atrás.
Com resquícios vivos ainda, enquanto outra discriminação se expande contra os imigrantes hispano-americanos. Sem falar, mundo afora, na concepção discriminatória aplicada aos povos árabes e parte dos asiáticos. Foi um dos seus pedidos inexplícitos de crítica.
O princípio do respeito, devido ao Supremo, aplica-se à instituição Supremo Tribunal Federal. Não necessariamente a quem o integre, ou seria privilégio repelido pelo sentido de democracia e pela Constituição. Não encontra justificativa a reação pretensiosa de alguns ministros à crítica externa a palavras e atos seus. Talvez o desrespeito ao Supremo esteja dentro dele.
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