O BC domesticado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 09/-5/12


A domesticação do Banco Central (BC) poderá custar caro ao Brasil, como custou, em outros tempos, a sua subordinação ao ministro da Fazenda ou a quem comandasse a política econômica. Longe de ser um luxo, a autonomia operacional da autoridade monetária é uma garantia de segurança contra desmandos do governo, um contrapeso para a irresponsabilidade fiscal e uma proteção contra a política eleitoreira e os interesses partidários de curto prazo. As lições de um passado não muito remoto mantêm clara a lembrança de todos esses males. Ninguém, no Palácio do Planalto, deveria desconhecê-las. No entanto, já não pode haver dúvida sobre a influência da presidente Dilma Rousseff na política oficial de juros, principal instrumento da administração monetária. A mansidão do presidente do BC diante da ingerência palaciana encoraja as pressões de ministros, empresários, sindicalistas e políticos e desmoraliza a instituição.

"Não ter inflação é um pressuposto para o crescimento econômico, mas esse não pode ser só o fim. Aí eu não faço mais nada? Agarro a meta de inflação e fico ali?" Os comentários aparecem numa entrevista do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao jornal Brasil Econômico. Ele se estende em considerações sobre o papel do BC e sobre a determinação da presidente Dilma Rousseff de eliminar as travas ao crescimento, incluídos os juros altos. Enfim, acaba impondo a si mesmo um freio, ao se lembrar do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC.

Como seu colega da Fazenda, o ministro do Desenvolvimento não se proíbe de dar palpites sobe as funções do BC, limitando-se a recordar, ocasionalmente, a autonomia da instituição - hoje claramente fictícia. Não deixa de ser notável a desenvoltura do ministro Pimentel, silencioso por longo tempo depois das cobranças de explicações sobre suas atividades como consultor.

Essa desenvoltura combina com a percepção dos operadores do mercado financeiro. Na segunda-feira, contratos de juros futuros indicavam a expectativa de taxas abaixo de 10% até 2021. Analistas e técnicos do mercado podem até invocar indicadores econômicos nacionais e internacionais para explicar por que os juros básicos do Brasil continuarão abaixo de 10% por algum tempo. Mas é preciso acrescentar um ingrediente político a essa avaliação: o BC - esta é a expectativa dominante - continuará atendendo à orientação presidencial de baixar os juros.

Esse detalhe foi citado em reportagem publicada ontem no Estado. A projeção de longo prazo, nove anos, também é um pormenor interessante. Pode ser difícil prever a inflação ao longo de nove anos, mas o pessoal do setor financeiro parece ter pelo menos uma convicção: uma vez domesticado, o BC dificilmente voltará a afirmar a sua autonomia operacional, até porque essa autonomia foi exercida apenas de fato e não de direito até ser liquidada no atual governo. A presidente e seus ministros continuam falando como se as decisões do BC fossem tomadas com base em julgamento próprio, mas a referência à autonomia vem quase sempre como ressalva, depois de algum comentário sobre os juros.

A presidente Dilma Rousseff, assim como seu antecessor e padrinho político, sempre se opôs à autonomia das agências reguladoras. Coerentes com essa posição, nunca aceitaram a ideia de um BC legalmente autônomo. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou na prática essa condição, ao convidar o banqueiro Henrique Meirelles para dirigir o BC. Esse foi um dos itens da negociação mediada pelo futuro ministro da Fazenda Antônio Palocci. Para o presidente Lula, a concessão era uma forma de tranquilizar o sistema financeiro tanto no País quanto no exterior. Deu certo. O controle da inflação facilitou a política oficial de valorização dos salários e contribuiu para a reeleição do presidente da República.

Tendo assumido o governo em condições muito mais favoráveis, a presidente Dilma Rousseff tinha menos motivos que seu antecessor para respeitar a autonomia de fato do BC e para refrear o próprio voluntarismo. O resultado é um perigoso e indisfarçável retrocesso na gestão da política monetária.