Investimento de risco - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 04/05/12


Decisão de Dilma Rousseff de alterar rendimento da poupança pode causar dano eleitoral, mas era inevitável para manter queda de juros


A presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de alterar o rendimento das cadernetas de poupança -sempre um risco político, ademais em ano eleitoral. O tabelamento da taxa de remuneração de tais aplicações era um empecilho à redução geral dos juros.

A presidente deixa mais evidente, agora, a razão de sua ofensiva retórica contra os bancos na véspera do Primeiro de Maio. Tudo indica ter cumprido a função de compensar, de forma preventiva, o dano eventual a seu prestígio, no caso de uma rejeição popular à decisão.

No seu aspecto técnico, a mudança parece das mais razoáveis, dadas as várias implicações que o governo teria de levar em conta.

A queda da taxa básica de juros da economia, a Selic, dependia do corte da remuneração da poupança. Sem isso, o juro das cadernetas acabaria por tornar-se um piso indesejável para os juros no país.

Não haveria interessados em emprestar para o governo, ou para o restante do sistema financeiro, caso eles remunerassem as aplicações a taxas inferiores à da caderneta. Na pior hipótese, faltaria crédito para o governo financiar sua dívida e para os bancos emprestarem para outros fins que não a compra de imóveis (65% dos fundos depositados na caderneta precisam ser dirigidos para empréstimos habitacionais).

Com a mudança, os depósitos feitos até agora nas cadernetas continuarão a receber 6,17% de juros anuais, além da Taxa Referencial (TR). O rendimento será reduzido só para novas contas ou novos depósitos e apenas quando a Selic descer a 8,5% ou menos, quando a caderneta renderá 70% dessa taxa básica.

Para o aplicador tradicional da poupança, que quer estabilidade, segurança e normas simples, as novas regras parecerão complexas. O poupador terá de lidar com ao menos duas contas, com remunerações diferentes, e terá de acompanhar uma taxa variável, a Selic.

As cadernetas já foram objeto de confisco, no governo Collor, o que deixou amarga memória. A reação política à tentativa malfadada de mudança no governo Lula mostra o quanto o assunto é sensível. É compreensível que o governo se cerque de precauções, no temor de uma reação popular à medida.

A solução oficial tem méritos: respeita contratos; garante remuneração mínima razoável para um investimento sem risco e isento de impostos; limita, por fim, a variação excessiva da taxa de remuneração da poupança (como os fundos das cadernetas financiam imóveis, caso a taxa da poupança pudesse flutuar livremente, com a Selic, a alta desta acarretaria aumento no custo do crédito imobiliário).

A decisão, em última análise, mantém aberto o caminho para a redução geral das taxas de juros, como é o objetivo geral.