Controle disfarçado - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 04/05/12


Se a "Maré Vermelha", lançada pela Receita Federal em março como "a maior operação contra fraudes no comércio exterior da história", fosse o que se anunciou, certamente estariam ganhando os produtores nacionais, que se veriam livres de bens contrabandeados, subfaturados na origem, falsificados ou que entraram no País por outros meios ilegais ou em desacordo com as regras internacionais. Os resultados práticos da operação, porém, têm sido muito diferentes, com prejuízos e transtornos para o setor produtivo e para os consumidores.

A intensificação do controle alfandegário decorrente da "Maré Vermelha", mais do que uma medida de combate a fraudes e ilegalidades, está se transformando numa manobra administrativa de caráter protecionista. Setores da indústria que dependem de componentes e insumos importados e consumidores, sobretudo os que utilizam os meios eletrônicos para comprar no exterior bens de pequeno valor, encontram cada vez mais dificuldades para liberar suas importações. Em alguns casos, a demora para a liberação do produto pode chegar a quatro meses, como mostrou reportagem de Raquel Landim publicada pelo Estado (30/4). A medida poderá ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC) sob a alegação de que fere as normas do comércio internacional.

"Inconformados com a atual situação injustificada de demora e incerteza na entrega de mercadorias internacionais, ocasionada pela Receita Federal do Brasil e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT)", usuários dos serviços de comércio eletrônico elaboraram um abaixo-assinado endereçado ao ministro da Fazenda, ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Corregedoria-Geral da Receita Federal e ao presidente da EBCT, no qual pedem a apuração de irregularidades na operação e a transparência das ações do Fisco.

Além da demora na entrega dos pacotes internacionais, os signatários do abaixo-assinado apontam irregularidades como a taxação indiscriminada de produtos de valor não superior a US$ 50 (incluído o frete), que por lei são isentos de tributação se enviados de pessoa física para pessoa física, e o extravio de mercadorias.

Em 2011, foram 4,78 milhões de operações de importações por via postal, geralmente feitas por pessoas físicas. Essas operações são estimuladas pelo baixo preço do produto no mercado de origem e pela isenção tributária, conforme o valor ou o destino dado ao bem (se for para uso próprio e não para comercialização no mercado interno).

Grandes importadores também se queixam dos prejuízos em que estão incorrendo em razão do atraso na liberação do produto importado. Em alguns casos, o prazo médio, que era de dois dias, agora chega a seis dias, o triplo. Isso implica custos adicionais do contêiner, do transporte (o caminhoneiro recebe pelos dias parados) e, especialmente, financeiros. Afinal, a mercadoria já foi paga ao fornecedor, mas o importador só receberá o valor quando entregar o produto ao comprador.

A demora na liberação das importações provoca o aumento do número de contêineres nos principais portos do País, muitos dos quais, como o de Santos, operam praticamente no limite de sua capacidade, o que afeta ainda mais sua eficiência e encarece todas as operações de comércio exterior.

A operação ganhou o nome porque produtos cuja entrada era liberada quase automaticamente, no "canal verde", estão sendo transferidos para o "canal vermelho", onde estão sujeitos à fiscalização física e documental mais rigorosa.

Ao anunciar o início da "Maré Vermelha", a Receita justificou-a citando entre seus objetivos "o aumento da presença fiscal e da percepção de risco para os fraudadores", o que, em tese, representa uma proteção para os importadores e para os contribuintes em geral que cumprem suas obrigações tributárias, pois afasta parte da concorrência desleal. Mas, ao transformar essa operação numa verdadeira maré, que não tem condições nem estrutura para controlar e fiscalizar, em vez de assegurar a lisura do comércio internacional, prejudica o País.