O ESTADÃO - 09/01/12
A iniciativa privada vem investindo em infraestrutura, substituindo o poder público em muitas atividades anteriormente estatais, como decorrência da crescente demanda por recursos públicos pelas áreas sociais: educação, saúde, justiça, segurança e aposentadoria. Essa realidade impõe uma nova dinâmica e novos conceitos, uma vez que, ao contrário do poder público, que investe independentemente dos resultados econômico-financeiros, a iniciativa privada só é atraída por projetos que tragam retorno, ou seja, em que os custos sejam menores que as receitas ao longo do tempo.
Historicamente, no Brasil como no resto do mundo, as rodovias foram quase sempre financiadas e operadas pelo poder público com tributos, geralmente incidentes sobre os combustíveis.
Avanços nos motores,reduzindo o consumo de combustível por quilômetro, e a expansão dos gastos sociais se somaram para inviabilizar esse modelo de financiamento em todo o mundo.
O resultado vem sendo, em mais de 50 países, a busca de rodovias total ou parcialmente autossustentáveis, cobrando de quem as utiliza, o que oferece desafios e dúvidas ainda não claramente respondidos.
O principal é como resolver a oposição entre objetivos dos governos, usuários e investidores, criando um equilíbrio que precisa ser mantido durante longo período.
Os primeiros querem a menor tarifa possível e os investidores precisam de remuneração adequada pelo seu capital e pelo risco empresarial que assumem em projetos de grande duração.
Com isso, a primeira definição é sobre os parâmetros de qualidade, ampliação,modernização,segurança, e serviços desejados.
No Brasil há duas opções diferentes em razão de o foco dos governos, como poderes concedentes, estar mais voltado para a baixa tarifa ou para a preparação do futuro,exigindo mais investimentos- o que implica tarifas superiores.
No setor rodoviário, como em geral na infraestrutura, há dois custos bastante diferenciados: o de implantação, que envolve projeto, engenharia, construção, sinalização; e o de operação, incluindo a gestão, a manutenção e a modernização. Nosso país precisa construir para ampliar a rede rodoviária pavimentada - a menor proporcionalmente entre as 20 maiores economias do mundo - e melhorá-la substancialmente, com novas faixas, ampliações, duplicações, etc., além de aprimorar operação e segurança.
Para não onerar muito a tarifa, diversos países, e agora também o Brasil, adotaram a concessão patrocinada, aqui conhecida como PPP ,em que o governo entra com parte dos recursos para obras ou para manutenção e operação, mitigando o custo para os usuários.
A equação não é simples. Ao longo dos anos da concessão (20 ou mais), é preciso ter certeza de que os contratos serão respeitados e os valores do poder público, aportados, uma vez que não existem recursos vinculados.
A proveniência do capital, que determina o nível de retorno desejado, é outro aspecto a discutir.
Aqui e internacionalmente, boa parte dos recursos provém de empresas de capital aberto, cujos acionistas querem ter retorno igual ou superior a outras alternativas.
Bons resultados geram satisfação dos acionistas e garantem o empreendimento, mas levam a reclamações dos que são contra concessões, particularmente no Brasil, onde a maior parte das pessoas considera que as empresas não devem ter lucro.O problema da remuneração também ocorre no setor público, na China, onde há o maior programa do mundo de estradas pedagiadas, em parte construídas pelas prefeituras, que recebem fortes reclamações pelas tarifas consideradas abusivas pelos usuários.
A remuneração justa depende de outras alternativas: se é possível obter melhor retorno e menor risco em outras atividades, nenhuma empresa ou acionista vai pôr recursos em infraestrutura.
Para atrair investimentos, o fator básico é a segurança: de correr menor risco, tanto de mercado - que oscila muito menos que em outros setores -comode que os governos vão cumprir e manter os contratos ao longo do tempo.
É o que ocorria com as ações de infraestrutura, principalmente de energia, no passado,chamadas de" ações de viúva", por trazerem resultados quase constantes todos os anos. Hoje, em vez de "viúvas" é preciso atrair os fundos de pensão. Sua presença ajudaria a garantir a plena segurança dos contratos, reduzindo ações e pressões de governantes para alterá- los por motivos eleitorais.
Segurança é uma condição sine quanon para que tenhamos os crescentes investimentos privados em infraestrutura que o desenvolvimento do País exige.
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