Ruim com a OMC, muito pior sem ela - MARCELO DE PAIVA ABREU

O Estado de S. Paulo - 26/12/11


A última reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra foi um bom retrato da maior crise institucional enfrentada pelo sistema multilateral de comércio no período pós 2.ª Guerra Mundial. As crises do Gatt, centradas em tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento, no unilateralismo dos EUA e na erosão do princípio da não discriminação, parecem menores, quando comparadas à crise atual.

A conferência marcou o funeral da Rodada Doha. As celebrações da admissão da Rússia depois de longas negociações e da ampliação do acordo plurilateral sobre compras públicas - do qual o Brasil não é signatário - não dissiparam a constatação de fracasso depois de uma década de negociações.

Os países desenvolvidos ventilaram proposta de congelamento dos atuais níveis de proteção por todos os membros da OMC. O impacto da adoção de tal medida seria assimétrico, atingindo desfavoravelmente os países em desenvolvimento. A Rodada Uruguai gerou listas de concessões tarifárias consolidadas em listas nacionais. As tarifas praticadas pelos países desenvolvidos são as tarifas consolidadas, enquanto as tarifas dos países em desenvolvimento são frequentemente muito inferiores aos níveis consolidados. Tratava-se de típica proposta de troca de algo por nada: os países desenvolvidos manteriam seus níveis tarifários e os países em desenvolvimento estariam impedidos de aumentar as suas tarifas até os níveis consolidados.

Rechaçada esta proposta de standstill, os membros desenvolvidos da OMC persistiram com sondagens irrealistas. Na esteira da ampliação do acordo sobre compras públicas, esboçaram a retomada de interesse na generalização de acordos plurilaterais, em detrimento de acordos multilaterais. Nos acordos plurilaterais, concessões recíprocas estão limitadas aos signatários e não são estendidas automaticamente a todos os membros da organização. Trata-se de exceção frontal ao princípio da não discriminação.

Os países desenvolvidos também manifestaram interesse na "colheita precoce" de resultados selecionados. As negociações multilaterais mais recentes têm sido baseadas no princípio de compromisso único - single undertaking - envolvendo todos os elementos postos na mesa de negociações. Dada a disparidade do poder de barganha de diferentes lobbies e de diferentes países, a consequência da estratégia de colheita precoce é a acumulação de um backlog, uma lista de temas difíceis não resolvidos, tal como foi o caso da agricultura antes da Rodada Uruguai.

O que dizer do Brasil em Genebra? Até que tivemos a preocupação de enviar ministros, em contraste com muitos países que não se dignaram a tanto. O destaque da atuação ministerial brasileira foi negativo, com a melancólica participação do ministro Pimentel limitada a uma inócua reunião com a ministra sueca e seu retorno apressado, em meio a controvérsias sobre preço, qualidade e mesmo ocorrência de consultorias milionárias.

O Brasil foi criticado como caso extremo de país que tenta "empobrecer os seus parceiros", retomando medidas protecionistas que mostraram ser perniciosas no passado, em vez de contrabalançar a apreciação cambial com ajustes na política fiscal e com incentivos ao aumento de produtividade e redução de custos.

A ênfase no protecionismo como resposta à "ameaça das importações" enfrenta obstáculos institucionais. O primeiro é que são os setores caracterizados por lobbies mais ativos os que são beneficiados por níveis tarifários mais elevados. O setor automotivo é protegido no Brasil pela tarifa máxima de 35%, consolidada na OMC. Para elevar essa tarifa, seria necessário negociar compensações com todos os nossos parceiros comerciais. O caminho encontrado pelo governo - de legalidade mais do que duvidosa de acordo com as regras da OMC - foi a discriminação de tratamento tributário baseada em índices mínimos de nacionalização de componentes. Trata-se de lamentável reversão a políticas que já se mostraram inadequadas no passado. O outro obstáculo enfrentado pelos lobbies protecionistas é a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cujos níveis tarifários são em geral inferiores aos 35% consolidados na OMC. Mas essa limitação foi "flexibilizada" com o aumento da lista de exceções à TEC aprovado em recente cúpula do Mercosul.

Não se ouviu falar de discussão, em Genebra, da delirante proposta brasileira de que o impacto de flutuações cambiais sobre o comércio seja discutido na OMC. O vetusto artigo XV do Gatt, que trata de taxas cambiais, não dá margem à interpretação de que o assunto possa ser tratado independentemente do Fundo Monetário Internacional (FMI). É preciso fechar o laborioso Departamento de Ideias Estapafúrdias (DIE) aberto em Brasília. Será que o governo vai propor que, por simetria, a Rodada Doha seja discutida no âmbito do FMI?

A preservação da credibilidade da OMC como foro para tratar das pendências relativas ao sistema multilateral de comércio é de interesse especial de países com poder de barganha limitado, como é o caso do Brasil. Tendo construído sólida reputação em Genebra, é lamentável que esse cabedal esteja sendo erodido pela combinação de iniciativas irrealistas com regressão ao protecionismo.