Cortina de fumaça - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 26/12/11
Não há registro de regime democrático em que o financiamento de partidos, políticos e campanhas deixe de gerar crises. Não faltam denúncias de caixa dois, dinheiro de origem obscura. Dinheiro e política, misturados, costumam gerar problemas.

Há exemplos célebres. De Jacques Chirac, ex-presidente francês, denunciado por corrupção e condenado há poucos dias, ao chanceler alemão Helmut Kohl, obrigado a encerrar a carreira política por ter recebido recursos "não contabilizados", apesar de ostentar biografia de estadista por ser o responsável pela histórica reunificação alemã.

Na política americana, a lista é grande. Nela inclui-se Spiro Agnew, o único vice-presidente da história americana - de Nixon - obrigado a renunciar por receber dinheiro "por fora".

O Brasil não poderia escapar à regra. Tem-se a impressão que o caixa dois virou norma, enquanto o financiamento legal teria ficado em segundo plano. A grande maioria dos escândalos verificados logo no primeiro ano do governo Dilma, por exemplo, tem origem na manipulação de orçamentos de ministérios a fim de desviar recursos públicos para projetos político-partidários. Também não se pode descartar o desfrute pessoal da dinheirama que se esvaiu do Tesouro.

Foi assim no balcão de negociatas montado pelo PR de Valdemar Costa Neto (SP) e Alfredo Nascimento (AM) no Ministério dos Transportes; no Turismo de Pedro Novais (PMDB-MA); nas ONGs camaradas do PCdoB de Orlando Silva no Ministério do Esporte, bem como em esquema semelhante montado por Carlos Lupi (PDT-RJ) no Trabalho. O PMDB também está representado na lista de "malfeitos" por Wagner Rossi (SP), quando ele passou pelo Ministério da Agricultura. Ao se contabilizar os diversos desvios - para esquemas políticos subterrâneos ou não -, sob investigação pelos diversos órgãos públicos, a cifra chega aos bilhões.

Diante deste quadro desanimador, há quem proponha a falsa solução da estatização total dos gastos nas campanhas eleitorais. Num passe de mágica, todo o dinheiro aplicado nas eleições passaria a sair do "caixa um". Grande ilusão. A tecnologia de lavagem de dinheiro sujo na política brasileira chegou a tal estágio de aperfeiçoamento que não se pode garantir que o financiamento público de campanha desaparecerá com o caixa dois.

O contribuinte brasileiro já arca com um pedaço da conta dos gastos de partidos e políticos, em campanha ou não. Não esquecer que o fundo partidário sai do Tesouro, abastecido pelos impostos. O mesmo para o custo da "propaganda gratuita", que, apesar do nome, é paga por meio de abatimento de impostos recolhidos pelas emissoras. A propaganda é "gratuita" só no nome, e para os políticos.

Caso um dia seja aprovado o financiamento de gastos eleitorais pelo contribuinte, ele correrá 100% de risco de pagar três vezes: a primeira, nas despesas pelas quais já é responsável; a segunda, pelo "financiamento público"; e a terceira no sobrepreço embutido na venda de bens e serviços ao Estado pelos colaboradores do caixa dois, quase sempre fornecedores de governos que, dessa forma, recuperam a "colaboração" dada ao(s) político(s) preferido(s).

Estatizar todas as finanças da política apenas funcionará como cortina de fumaça para o dinheiro "não contabilizado", e para sobrecarregar ainda mais o contribuinte. O caminho correto é o de mais transparência nas doações, mais fiscalizações e maiores penas para os infratores.