MIGUEL REALE JÚNIOR - Maldita maioria!

Maldita maioria!

MIGUEL REALE JÚNIOR

O Estado de S.Paulo - 05/11/11

Campos Sales, presidente da República de 1899 a 1902, defendia o regime republicano presidencialista, e não o parlamentarista. Se no regime presidencial o Legislativo não governa nem administra, por isso, a seu ver, era necessário que a ação legislativa fosse "esclarecida e mesmo, a certos respeitos, dirigida", pois o Executivo deve conduzir a feitura das leis por conhecer a realidade. Assim, malgrado "decidido adversário do parlamentarismo", Campos Sales admitia como necessária a construção de uma maioria no Legislativo que, pela afinidade de aspirações, constitua um sólido laço, uma perfeita aliança com o Executivo, para o esforço coordenado entre os Poderes "em proveito dos grandes interesses da Nação".

Por outro lado, antepunha-se à concentração de poderes no governo central, que absorve as forças nacionais, advogando a importância da forma federativa, na qual União e Estados cooperem livre e espontaneamente para o desenvolvimento nacional. Para Campos Sales, uma República unitária apenas estimularia o sentimento de separação. Se no Império a força estava no poder central, na República, dizia ele, a força deve estar nos Estados, pois "é na soma destas unidades autônomas que se encontra a verdadeira soberania da opinião. O que pensam os Estados pensa a União!".

Da conjugação destas duas perspectivas - 1) necessidade de cooperação entre Executivo e Legislativo na formação de uma maioria sólida e 2) cooperação íntima entre União e Estados, que se congregam para construção de uma política nacional - surge a formulação da denominada "política dos governadores".

Como unir, então, esses dois objetivos de formação de uma maioria e de fortalecimento do federalismo, em dupla conjugação: entre Executivo e Legislativo e entre União e Estados? No processo eleitoral da Primeira República, em que o voto era aberto e imperava o voto de cabresto, oposição e situação proclamavam-se vencedoras. Havia, no entanto, a exigência de exame das atas eleitorais por comissão da Câmara dos Deputados - Comissão de Verificação de Poderes -, à qual incumbia legitimar ou não os resultados das juntas eleitorais.

Essa comissão era presidida pelo deputado mais velho da legislatura a se findar. Campos Sales conseguiu, em combinação de próceres da Câmara, fixar que viria sempre a ocupar a presidência dessa comissão o ex-presidente da Câmara, pessoa, portanto, de confiança, que garantiria o resultado favorável aos deputados do grupo dos governadores, verdadeira força política no País.

Estabelecia-se uma grande troca de favores: os governadores apoiavam o candidato à Presidência escolhido em conversas com o presidente da República e este apoiava os candidatos dos governadores à chefia do Estado e à Câmara dos Deputados e ao Senado. Os parlamentares, por sua vez, prometiam dar sustentação ao Executivo. Era um grande conchavo para garantia de maioria serena por todo o canto. E às favas a oposição.

Com a Constituição de 1946 os problemas crônicos do presidencialismo afloraram continuamente, em seguidas crises institucionais que desembocaram no regime militar. Havia, como hoje, uma combinação explosiva: federalismo, voto proporcional, fragilização dos partidos e irresponsabilidade dos dois Poderes no exercício de suas funções.

O quadro não mudou com a estrutura política da Constituição de 1988. Ao contrário, acentuaram-se os conflitos entre os Poderes, pois a pauta do Congresso é fixada pelo Executivo, com medidas provisórias e regime de urgência. E o Legislativo tem a arma da obstrução.

Pequeno é o papel do deputado, mesmo porque apenas 10% da produção legislativa decorre de projetos de iniciativa de deputados ou senadores. A grande tarefa do deputado é pensar na reeleição, pelo que não é fiel ao seu partido, mas aos currais eleitorais. Passa a ser office-boy de luxo, a frequentar corredores dos ministérios atrás da satisfação de pleitos da sua região ou da corporação que representa. Mais importante ainda é conseguir a liberação da verba de emenda para a construção de ponte, clube ou posto de polícia.

Nas gestões de Fernando Henrique Cardoso cumpriu-se, na expressão de Sergio Abranches, o presidencialismo de coalizão. PFL, PSDB, PMDB, PPB e PPS tinham 350 deputados, mas o apoio parlamentar decorria da entrega de ministérios e de cargos aos indicados pelos partidos e também da liberação de verbas.

No primeiro mandato de Lula, o PT, isolado, tinha 91 deputados, enquanto a oposição somava 244. O PT ocupou centenas de cargos estratégicos nos ministérios, em especial naqueles cujo ministro, apenas decorativo, era de partido aliado. Como, então, cooptar o apoio de parlamentares "aliados" nas votações importantes? Decidiu-se pela "doação" de quantias a deputados em hotéis de Brasília. Criou-se, então, o presidencialismo de mensalão. No segundo mandato, o valor das emendas de deputados quintuplicou!

Agora, na gestão Dilma Rousseff, há franca maioria governista na Câmara. Há ministros dos partidos aliados, mas na votação importante da emenda constitucional da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente 20% da receita de tributos federais, os parlamentares, conforme editorial deste jornal, viraram extorsionários ávidos pela barganha: ou liberam emendas parlamentares e nomeiam apaniguados para empresas públicas ou não se aprova a emenda.

Sem as trocas da Velha República, sem os benefícios do mensalão, sem condescendência criminosa e com faxina, mesmo que parcial, o forte Executivo vira fraca vítima de chantagem, a mostrar que desde sempre, na República, não se forja maioria parlamentar "em proveito dos grandes interesses da Nação", na expressão pouco sincera de Campos Sales ao tentar justificar sua política de cooptação.