O lógico é concentrar no governo federal o dinheiro para combater acidentes petrolíferos. Pois se um poço vaza no Espírito Santo e o desastre atinge uma praia da vizinha Bahia o governo baiano irá buscar dinheiro em Brasília, e não em Vitória
O acidente ambiental na operação petrolífera da Chevron desencadeou surtos de consciência e esperteza. Consciência? O vazamento mostrou mais uma vez que não existe risco zero na obtenção de energia. O desenvolvimento tem custo ambiental, obrigatório ou potencial. A utopia moderna é o bem-estar para todos com 100% de “sustentabilidade”. Impossível.
O que fazer, então? Alguns propõem renunciar a tudo.
A cada fonte de energia há alguém que afirme ser indispensável abrir mão dela para salvar o planeta. Inviável. Se ouvidos todos os profetas do apocalipse, a humanidade estará condenada a comprar passagem de volta para a Idade da Pedra.
Quem fura o chão do mar para procurar e extrair óleo está arriscado a deixar vazar para a água. Isso vale para o pré-sal ou para a extração convencional. O Brasil é líder mundial em petróleo extraído no mar. Então que cuide de fazer da melhor maneira possível.
Como a Chevron é norte-americana, uma parte da reação pública e popular escoou pelo canal da xenofobia. E se fosse a Petrobras? Ou uma parceira brasileira da estatal? A Petrobras garante que é impossível acontecer algo parecido em operações dela própria?
Aliás, os americanos estão isentos da acusação de não praticar o desleixo que exportam para o Terceiro Mundo, pois o acidente semelhante no Golfo do México foi bem pior. Ainda que a empresa naquele caso fosse britânica.
Então não é por aí. O problema é outro. Será que o Estado brasileiro utiliza convenientemente os recursos do petróleo para minimizar a possibilidade de acidentes e para, quando acontecerem, minimizar as consequências?
Ficou essa dúvida.
E a esperteza? Tentar conectar o acidente da Chevron ao debate sobre a destinação dos royalties. Os estados em cujo litoral se extrai o óleo estariam agora legitimados para pedir a parte do leão, pois mais sujeitos a risco.
Ora, o mar não é murado. O óleo vazado pode ser carregado pela água para qualquer lugar. O desastre ecológico não acontecerá necessariamente nas praias do estado em cujo mar houve o vazamento.
E o argumento vira bumerangue. O mais razoável não é deixar nos cofres estaduais os recursos para prevenção e combate a desastres petrolíferos. É concentrar no governo federal. E este irá aplicá-los onde for necessário.
Pois se, por hipótese, um poço vaza no Espírito Santo e o desastre atinge uma praia da vizinha Bahia, o governo baiano irá buscar dinheiro em Brasília, não em Vitória.
Esse é o argumento lógico. Mas tem também o empírico. Quanto dos royalties do petróleo vem sendo investido nessa rubrica específica pelos estados hoje beneficiados?
Os que têm hoje a parte do leão por acaso dão prioridade financeira a ações para prevenir e combater problemas ambientais e sociais decorrentes da extração petrolífera? Aguardam-se demontrações.
Proporcional
Disse aqui algumas colunas atrás que, em meio a outras acusações, atenção especial deveria ser voltada às atividades do Ministério do Trabalho na certificação de sindicatos.
Pule de dez.
É bizarro que persista entre nós este traço do Estado Novo, o governo dizer qual sindicato representa a categoria. É um poder intolerável e que induz à corrupção.
É, aliás, estranho que a CUT, nascida também para acabar com isso, tenha deixado com o tempo o tema em segundo plano.
E o risco de fragmentação sindical das categorias? Será real, pois os insatisfeitos com a orientação partidária poderão formar novos sindicatos.
Para isso há duas soluções possíveis. Uma é aceitar essa realidade e formar coligações sindicais na base para negociar unificadamente com os patrões. Como já acontece na cúpula, com as centrais sindicais.
Outro caminho é manter a unicidade em lei, mas devincular o sindicalismo da estrutura do Ministério do Trabalho e adotar mecanismos proporcionais obrigatórios nas eleições das entidades.
Haveria um só sindicato, mas cada corrente política teria nele a representação proporcional aos votos. Quem conseguisse a maioria, comandaria. Mas a oposição estaria representada. Como acontece hoje na UNE.
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