E a reforma política
MURILLO DE ARAGÃO
BRASIL ECONÔMICO - 04/10/11
Na última quinta, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria na Câmara, apresentou uma série de modificações em seu anteprojeto e acolheu emendas enviadas pelos partidos à versão inicial proposta por ele em agosto. O objetivo foi conquistar mais apoio, cujo eixo central, conforme seu relatório, é o financiamento público exclusivo de campanha.
Entre as alterações está a redução do mandato dos senadores (de oito para quatro anos) e da idade mínima para assumir o cargo (de 35 anos para 30, como governadores e vice-governadores).
O novo relatório prevê ainda a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores.
E reduz de um ano para seis meses o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que seja possível candidatar-se.
Foi ampliada a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do fundo partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e dos negros. O partido que não respeitar a norma perderá 10% da quota a que teria direito no fundo.
Amanhã, o relatório será votado na Comissão Especial. Hoje o PT promove evento na Câmara para dar amplitude ao tema.
Participarão o ex-presidente Lula, os governadores Tarso Genro (PT-RS) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da União Nacional dos Estudantes (UNE), de centrais sindicais e de partidos políticos.
A tendência é que o relatório seja aprovado na Comissão Especial. Porém é baixa a probabilidade de que seja votado e aprovado no plenário da Câmara ainda este ano.
Lamentavelmente, não existem forças políticas expressivas para estabelecer o financiamento cidadão de campanhas eleitorais, que seria sem dinheiro público e de empresas. Os partidos teriam que ir às ruas para conquistar apoio e recursos para disputar as eleições.
Com o atual modelo (misto) ou apenas público, a política partidária irá virar um jogo burocrático. Longe das massas e a política cada vez mais dependente de quem pode capturar grande blocos de votos por força de estruturas sindicais, religiosas ou pelo exercício da funções públicas.
Outro ponto que a reforma deixa de abordar é o uso de recursos públicos federais para a manutenção de escritórios eleitorais nos estados. É o mesmo que a Câmara dos Deputados financiar com nosso dinheiro a campanha de um deputado em desfavor de alguém que não o é e deseja ser candidato.
O rol de vícios e fragilidades de nosso modelo político é imenso e, infelizmente, não está devidamente considerado. A reforma proposta avança. Mas não o suficiente. Mesmo que aprovada, a política continuará longe dos reais interesses da cidadania no Brasil.
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