CELSO MING - O desafio fiscal

O desafio fiscal

CELSO MING

O Estado de S. Paulo - 20/10/2011

Uma das mais notáveis evoluções do pensamento econômico das esquerdas brasileiras é a importância que passou a dar ao equilíbrio das contas públicas.

Até recentemente, tudo o que cheirasse a austeridade fiscal e a controle do endividamento público era tido por seus defensores como receita neoliberal, propagada pelo Consenso de Washington e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O agravamento da crise global e a situação relativamente confortável com que o Brasil a vai enfrentando estão levando os economistas identificados com o chamado pensamento heterodoxo, que ainda prevalece nas esquerdas brasileiras, a resgatar as vantagens da ortodoxia fiscal.

Não foi sem surpresa que, em entrevista publicada terça-feira no jornal Valor Econômico, o representante do Brasil no FMI, Paulo Nogueira Batista Júnior, ergueu a bandeira que ele próprio, alinhado ao pensamento desenvolvimentista brasileiro, tantas vezes no passado pareceu repelir, por considerá-la inaceitável.

Afirmou que a redução gradual dos juros e a necessária depreciação da moeda (para dar mais competitividade ao setor produtivo) exigem "uma política fiscal muito disciplinada".

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tinham anunciado maior rigor na administração das despesas públicas como condição imprescindível para uma redução maior dos juros. É a política fiscal mais apertada abrindo caminho para uma política monetária (política de juros) mais frouxa. O efeito imediato é um alívio nas contas públicas, à medida que a queda dos juros derrubaria os prejuízos com os juros da dívida.

Mas Nogueira Batista vai ainda mais fundo do que a presidente Dilma e o ministro Mantega. Lembra, na entrevista, que "a única forma de o Estado nacional ficar independente dos mercados é controlando seu déficit e sua dívida".

O pensamento das esquerdas nacionalistas do País havia digerido mal as lições do maior economista do século 20, John Maynard Keynes. Em outros tempos, pregou a forte expansão das despesas públicas como melhor forma de progredir economicamente. O economista Celso Furtado, por exemplo, entendia que o preço do desenvolvimento era a boa dose de inflação que sobreviesse a essa expansão das despesas públicas.

Essa receita quebrou o Brasil na década de 1980 e hoje está arruinando a Europa, embora, por lá, fosse colocada em prática não propriamente para fazer andar o setor produtivo e o emprego, mas para financiar o Estado do bem-estar social.

A crise está mostrando que os Estados europeus excessivamente endividados se transformaram em molambos fiscais. Perderam a independência em relação aos mercados e se tornaram reféns das agências de classificação de risco e dos bancos. E, mais que tudo, já não conseguem colocar em marcha nenhuma política social consistente, por não conseguirem se financiar.

Aperto fiscal apenas pelo aperto fiscal é idiotice. Mas, se é para dar competitividade ao produto nacional e, nessas condições, baixar o custo Brasil; derrubar os juros a níveis civilizados; e financiar o avanço econômico em condições sustentáveis; é preciso ter equilíbrio nas contas públicas. Esse reconhecimento por todas as correntes do pensamento econômico brasileiro é uma conquista.

CONFIRA

Desta vez, a decisão do Copom saiu sem surpresas. Como esperado, os juros básicos (Selic) foram cortados em meio ponto porcentual, para 11,5% ao ano. No comunicado, o Banco Central apenas reiterou que esse corte é compatível com a pretendida convergência para a meta em 2012.

A vez da inflação. Com esse anúncio, fica difícil prever que novidades o Banco Central poderá avançar na ata desta reunião do Copom, a ser divulgada na quinta-feira que vem. A próxima atração será o comportamento da inflação nos próximos dois meses.