RIBAMAR OLIVEIRA - A receita extra para 2012 já está elevada

A receita extra para 2012 já está elevada

RIBAMAR OLIVEIRA

VALOR ECONÔMICO - 29/09/11

Com o desaquecimento em curso da economia mundial, é muito pouco provável que o preço médio do petróleo Brent fique em USS$ 111,64 por barril no próximo ano, como está projetado na proposta orçamentária para 2012 encaminhada pelo governo ao Congresso. Os contratos do Brent para dezembro foram negociados ontem em US$ 102,56 o barril, em queda. É improvável também que a economia brasileira cresça 5%, que a taxa Selic fique, em média, em 12,45% e que a oscilação da taxa de câmbio seja de apenas 1,97%.

A grade de parâmetros utilizada para a elaboração da proposta orçamentária - definida no dia 21 de julho pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - ainda não refletiu o agravamento da crise internacional, que o Comitê de Política Monetária (Copom) utilizou como o principal argumento para reduzir a taxa de juro, em sua última reunião.

O cenário externo apresentado pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, terça-feira, mostra a possibilidade de recessão na Europa no quarto trimestre deste ano e nos Estados Unidos, no primeiro trimestre do ano que vem.

O mundo enfrentará problemas econômicos sérios nos próximos meses e, acertadamente, o governo está chamando a atenção para eles. Nesse cenário, não é razoável falar em crescimento de 5% da economia brasileira em 2012, quando, este ano, o próprio governo já admite que a expansão não chegará a 4%.

No dia 21 de novembro, o governo deverá encaminhar ao Congresso a sua nova grade de parâmetros econômicos. Com base nos novos elementos, os parlamentares definirão as projeções das receitas orçamentárias para 2012. Alguns podem achar que isso é pouco relevante, pois os senadores e deputados costumam inflar as receitas para acomodar as suas emendas ao Orçamento. É bom lembrar que em outubro de 2008, no auge da crise financeira internacional, os parlamentares aceitaram rever as previsões que já tinham feito para as receitas em 2009, deixando-as abaixo da proposta inicial encaminhada pelo governo.

O fato é que as projeções das receitas para 2012, que constam da proposta orçamentária, não parecem adequadas, pois foram elaboradas com base em um cenário econômico improvável. Em novembro, o quadro internacional estará, certamente, mais definido e será possível avaliar com um pouco mais de precisão o comportamento das principais variáveis econômicas para o próximo ano. De qualquer maneira, é provável que a receita da União em 2012 cresça menos do que o projetado inicialmente pelo governo.

A proposta orçamentária para 2012 prevê um superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de apenas R$ 71,4 bilhões, pois a presidente Dilma Rousseff aceitou descontar R$ 25,6 bilhões da meta fiscal original de R$ 97 bilhões. O desconto foi por conta dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, se quiser obter a "meta cheia" de R$ 97 bilhões de superávit, o governo terá que contingenciar a sua própria proposta em R$ 25,6 bilhões. Ou, então, descobrir uma maneira de elevar a arrecadação.

O problema será obter mais esta receita extra, pois a projeção de R$ 707,8 bilhões para a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (RFB) em 2012, além de ter sido elaborada com os parâmetros de uma economia em forte expansão, incorporou uma estimativa de "receitas extraordinárias" de R$ 18 bilhões, de acordo com as informações complementares à proposta orçamentária, que foram encaminhadas pelo governo ao Congresso há alguns dias. Os R$ 18 bilhões são as chamadas receitas imprevistas, que resultam de decisões judiciais, de antecipações de pagamentos de tributos etc.

A proposta orçamentária para 2011 foi elaborada com a previsão de R$ 31 bilhões em receitas extras. Essa estimativa foi, no decreto de contingenciamento de março, reduzida para R$ 12,5 bilhões. Somente em junho e julho deste ano, no entanto, a arrecadação atípica da RFB foi de R$ 14,8 bilhões, que decorreu de antecipações de pagamentos feitos por empresas por conta do chamado Refis da Crise e do pagamento da Vale, no montante de R$ 5,8 bilhões, referentes a débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Houve nova arrecadação atípica em agosto de R$ 2,8 bilhões.

É provável, portanto, que a previsão de receita extra para 2012 esteja próxima daquela que ocorrerá este ano. Isto indicaria que não há uma margem de expansão dessa arrecadação atípica, que resolva os problemas orçamentários de 2012. A menos, claro, que o governo decida fazer aquilo que adiou este ano: uma nova rodada de licitação de áreas do pré-sal.

No fim do ano passado, os parlamentares tentaram incluir, no Orçamento de 2011, uma receita de R$ 20 bilhões proveniente da licitação do pré-sal. Chegaram a discutir essa questão com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Mas o governo terminou convencendo os parlamentares de que não iria fazer essa licitação este ano. Nada impede que isso seja feito em 2012, principalmente se for aprovada a lei que define a partilha do royalties entre a União, os Estados e os municípios. Com esses R$ 20 bilhões do pré-sal, os técnicos acreditam que o governo cumprirá a "meta cheia" de superávit.