JANIO DE FREITAS - Questão de justiça

Questão de justiça

JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 29/09/11 

Seria bom se magistrados ponderassem sobre os casos de improbidade que têm emergido do Judiciário

Antes de qualquer consideração, seria indispensável uma pergunta relativa à afirmação da corregedora nacional de Justiça, de que "a magistratura está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga": a ministra Eliana Calmon fez assim uma acusação ou uma constatação?

As violentas considerações emitidas a respeito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e encampadas por mais 11 dos 15 conselheiros, indicam haverem dispensado a pergunta.

De imediato, a seu ver Eliana Calmon cometeu "acusações levianas" e lançou, "sem prova, dúvida sobre a honra de milhares de juízes". Como preliminar, os "milhares" são debitáveis à exaltação do ministro Peluso, inexistindo sugestão disso, e de outra estimativa, nas palavras da ministra Calmon ou de terceiros.

Sem referências quantitativas, sobram, porém, comprovações recentes, ou pós-criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que o Judiciário não é, nem haveria como ser, imune à fraqueza humana nesta sociedade envenenada pelas ânsias de dinheiro e de posses. Ficaria muito bem a magistrados que ponderassem sobre o significado dos casos de improbidade e outras delinquências que têm emergido do Judiciário, até mesmo de altos tribunais.

Desde a venda de sentenças e liminares como procedimento constante, a associações com o lobismo do pior gênero e a irregularidades processuais deturpadoras.

São provas provadas da infiltração deplorável, por menos que sua quantidade induza a ideia de degradação vasta.

Os casos conhecidos não são numerosos, mas são indicativos. E o provável é que não sejam apenas os já conhecidos, seja pelo que os precedentes poderiam sugerir, como pelo alargamento apenas recente das averiguações, trazido pelo CNJ. Mas ainda ampliáveis, por exemplo, com o exame de evidências de incompatibilidade entre posses e vencimentos (este exame, por sinal, é o mais detestado nos Poderes e o mais escasso entre os tão necessários, diante de tamanhas evidências no serviço público e nos quadros políticos).

Não há dúvida de que o CNJ tem prestado serviços importantes na redução de falhas comuns e longevas no Judiciário, a par das medidas relativas a condutas pessoais.

A outra face dessa atividade positiva é que atesta, embora sem o querer, outra constatação exposta por Eliana Calmon: "A imagem do Judiciário é a pior possível junto ao jurisdicionado".

A rigor, o mau conceito não está só entre os que têm a lástima de precisar recorrer ao Judiciário. E por não estar só aí, mas soar em clamor generalizado no país, é que a alta magistratura afinal admitiu um acordo, com o Congresso, para a criação de uma entidade destinada a lançar olhos indagadores sobre o Judiciário. É o conselho cuja existência, no entanto, está sob contestação de parte dos magistrados, desejosos de vê-lo sem os seus principais e mais necessários poderes.

Não é um modo de levar o Judiciário a proporcionar melhores constatações.