DORA KRAMER - Maioria insidiosa

Maioria insidiosa

DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 01/09/11

O mesmo delito que serviu para derrubar um governador não foi suficiente para a Câmara cassar o mandato de uma deputada. Assim como José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz foi filmada enquanto recebia dinheiro do dublê de operador e delator de um esquema de arrecadação e pagamento de propinas a agentes públicos no Distrito Federal.

Até a quantia era a mesma: R$ 50 mil.

O fato não veio ao caso. O importante na concepção de 347 deputados - 265 votantes, 20 abstencionistas e 62 faltosos - não é o convívio com quem prevarica, mas criar um salvo-conduto para a prevaricação geral.

E não se diga que o ato buscou preservar vidas pregressas, o que em si já seria grave. No julgamento de "La Roriz" estava em jogo o preceito do crime cometido anteriormente ao mandato em curso, mas desde 2006 a Câmara não pune ninguém mesmo por delitos ocorridos no exercício da delegação popular.

Desde o mensalão, quando foram cassados os deputados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa, parece ter havido um pacto de não agressão no Parlamento pelo qual tudo é perdoado em nome do corporativismo malfeitor.

Quanto mais transgressores são absolvidos, mais transgressora se torna a instituição, que na noite desta terça-feira chegou à perfeição ao patrocinar uma absolvição a despeito da prova filmada em vídeo.

Depois disso, não há mais como estabelecer o que seja ou não quebra de decoro parlamentar. Tudo se tornou permitido e ao mesmo tempo dominado pelo princípio de que o crime é sempre compensador se for devidamente protegido da cobrança da opinião pública.

Trabalho de uma maioria silenciosa, que naquela sessão de julgamento se calou durante o processo, não defendeu sua posição - portanto, confessadamente indefensável -, abrigando-se na ausência e no voto secreto. Uma anomalia cujo fim a Câmara chegou a aprovar em primeiro turno depois de várias absolvições de mensaleiros, mas que houve por bem enfiar na gaveta onde se arquivam muitos males, entre os quais a prerrogativa de não decidir.

Os dois maiores partidos de sustentação do governo, PT e PMDB não deram uma palavra para dizer o que achavam a respeito do que se passava ali. Aderiram ao silêncio cínico de aprovação à tese de que crime tem prazo de validade.

Os petistas, tão senhores de si quando se trata de ironizar a má fama dos pemedebistas companheiros de aliança, não têm mais argumentos para tripudiar: com tantos nos bancos dos réus só lhes resta se unirem no deboche ao País, na esperança de que a impunidade de hoje não só os favoreça amanhã, mas lhes sirva como defesa.

Em seguida à exorbitância da absolvição não obstante a prova, a Câmara arrematou: como se nada demais tivesse acontecido, sacudiu de leve a poeira e prosseguiu a sessão para o "cumprimento de um acordo" para votação de três destaques em medida provisória cujo prazo expira só daqui a 20 dias.

Uma legítima celebração do descaramento incorporado ao cotidiano como rotina.

Já foi diferente. Hildebrando Pascoal, o assassino da serra elétrica até hoje na cadeia, foi cassado há quase 12 anos por crimes cometidos anteriormente ao mandato de deputado que cumpria pelo Acre.

Mas aqueles ainda não eram tempos estranhos em que as piores baixezas são praticadas com ares de grandeza.

Autoria da obra. Depois da passagem de Lula pela Presidência, emprestando o prestígio do cargo à defesa de malfeitores e ao ataque aos que os criticam ou tentam lhes impor freios, o ambiente ficou muito mais permissivo na República.

Cenografia. Amanhã o PT realiza um congresso em Brasília. Das decisões, entre petistas a mais importante é a foto de Dilma com Lula para simbolizar a união fraterna.