EDITORIAL - O GLOBO

Estado forte é diferente de Estado grande

EDITORIAL

O GLOBO - 16/01/11

A tempestade que se abateu no início da semana sobre a Região Serrana, causando tsunamis de água doce, se converte, à medida que o resgate de corpos avança, numa das maiores catástrofes naturais da história do país, enquanto revela por inteiro a incapacidade de o Estado dar segurança à população.

Esta incompetência é constatada por diversos ângulos. Hoje, à vista de todos, há incúria e malfeitorias decorrentes da politicagem no manejo de verbas públicas. Como de políticos que, pelo atalho do fisiologismo praticado em Brasília, chegam a cargos do primeiro escalão e, sem pudor e qualquer obstáculo, desviam dinheiro do contribuinte para cevar votos nas bases eleitorais. Exemplo acintoso é o da concentração na Bahia de recursos de programas de prevenção contra acidentes, do Ministério da Integração Nacional, pelos peemedebistas baianos Geddel Vieira e João Santana, enquanto existiam carências efetivas em outros estados.

Existe, também, o emperramento burocrático da máquina pública, doença institucional brasileira, agravada na era lulopetista pelo quase completo descaso com qualquer aperfeiçoamento do serviço público. Ao contrário, a máquina inchou de funcionários, ficou mais cara pelos generosos reajustes salariais, e ainda mais travada, devido a barreiras erguidas pelas corporações sindicais aliadas a qualquer programa de cobrança de resultados dos servidores.

Sem executar programas de obras de prevenção de catástrofe nas áreas necessitadas, resta ao Estado, capturado por todos estes interesses corporativos, políticos e partidários, agir depois das tragédias, nas emergências. Mas, aí, as verbas anunciadas por constrangidas autoridades ficam em parte, e às vezes no todo, presas no pântano dessa burocracia impenetrável.

O mais recente, e escabroso, símbolo da ineficiência e do descaso públicos é a revelada falha na comunicação entre a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro e os municípios atingidos pela tempestade. A chuva foi antecipada pelo Instituto Nacional de Meteorologia, e a informação, repassada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil pela internet. Pelo menos um município afetado pela tempestade, Teresópolis, afirma não ter recebido o e-mail. Friburgo recebeu, mas nada fez. A Defesa Civil fluminense alega que cabe a cada prefeitura analisar os dados recebidos. Mais um lamaçal burocrático.

O novo radar comprado pelo município do Rio, instalado no Sumaré, captou imagem das formações de nuvens. Mas as informações não foram distribuídas, pois, segundo o prefeito Eduardo Paes, uma previsão só pode ser feita com outras variáveis: imagens de satélite etc. Entende-se, então, que o radar é inócuo. Pelo menos para a Região Serrana.

Todo esse aparato estatal, que pouco ou nada fez para tentar evitar centenas de mortes na serra, custa quase 40% do PIB - 36% de carga tributária mais um déficit em torno de 3% -, um assombro. Poucos países do mundo recolhem tanto em impostos.

A catástrofe deixa evidente a falácia do conflito "Estado forte" x "Estado mínimo". O que existe no Brasil é um Estado grande, custoso, emperrado, e que nada tem de forte, ao contrário. Ou não é forte onde deveria: na Saúde, na Educação, na Segurança, na infraestrutura em geral, na proteção à população. Estado grande também não quer dizer Estado eficiente. As provas estão aí.