DORA KRAMER

Ninguém é de ninguém

Dora Kramer

O ESTADO DE S. PAULO - 16/01/11

O governo Dilma Rousseff avisou aos navegantes: não investirá nas reformas política e da Previdência, bem como deixará de lado quaisquer embates no Congresso que venham a representar alto custo político para baixo benefício público.

Visto assim do alto, tal anúncio parece temerário: uma presidente nem bem toma posse e já admite que não dispõe de capital político suficiente para enfrentar problemas cruciais para o País? Soa a rendição antecipada.

Examinada no detalhe, porém, a decisão pode fazer sentido, pois, por essa ótica, não valeria a pena tentar remediar o que não tem remédio: o modelo absolutamente falido de representação parlamentar que, ao não permitir uma ligação real entre representantes e representados, faz do Parlamento, notadamente da Câmara dos Deputados, uma instituição de regras próprias descolada da realidade do País.

Se o que move a maioria é o fisiologismo, os benefícios obtidos pelos partidos a partir de um jogo de pressão com o Executivo e não o bem-estar da sociedade, o investimento nas reformas pode realmente resultar inútil. E, a fim de não se comprar briga aparentemente perdida, arquiva-se o assunto.

É a lei do menor esforço, porque solução há. Requer compreensão do problema, disposição de enfrentá-lo, habilidade para composição de interesses mediante critério do atendimento do interesse público e, sobretudo, empenho.

E qual o problema fundamental?

O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) resume numa expressão: "Crise de representatividade." Desfeito esse nó, acredita, as demais correções nos meios e modos da política brasileira tendem a ocorrer por gravidade.

Madeira não foi reeleito e vai se dedicar ao assunto, pensando até em criar uma ONG para isso."Não precisamos de reforma política, mas de proporcionar aos cidadãos uma democracia representativa de fato."

Como? Substituindo o atual modelo da eleição proporcional em que ninguém é de ninguém pelo voto distrital ou distrital misto.

Complicado? Simplíssimo: divide-se cada Estado por distritos correspondentes ao número de vagas na Câmara e cada um deles elege um deputado. O eleitor sabe em quem votou, o eleito sabe-se o tempo todo cobrado e fiscalizado.

O compromisso do parlamentar passa automaticamente a ser com o grupo de cidadãos que o elegeu. A referência principal deixa de ser o governo e passa a ser a sociedade.

Corrigido o defeito de origem, tudo o mais tende a se ajustar. Entre outros motivos porque suas excelências não terão mais como se "lixar para a opinião pública".

O governo pode induzir esse processo? Basta querer, gastar tempo e dinheiro para explicar ao público que entenderá perfeitamente de que lado se faz o bom combate.
Almas lavadas. Há razoável consenso no governo: Comissão da Verdade, se realmente for criada, deve se ater a recuperar a história dos anos de autoritarismo entre 1964 e 1985, com o objetivo de esclarecer os fatos, mas não de punir os crimes.

Não há disposição de rever a Lei da Anistia.

O raciocínio é resumido numa frase por um ministro na época ligado à luta armada: "Estamos na Presidência da República e, portanto, ganhamos a guerra."

Ver de novo. Perfeitamente: nossas autoridades já chegaram à conclusão de que a culpa pela catástrofe anual das chuvas é da incúria e a da imprevidência do poder público.

Posto isso, chorados os mortos, desfeitas as famílias, infelicitadas milhares de vidas, é de se observar em que medida, com que disposição e consciência haverá mudança de conduta a fim de que em 2012 nessa mesma época não sejam chorados novos mortos.

Não sejam desfeitas outras famílias, destruídas comunidades inteiras enquanto suas excelências se surpreendem com a violência da natureza sem terem feito o que lhes caberia: dar prioridade à segurança da população que lhes delegou instrumentos de poder para executar essa missão.