COISAS DA POLÍTICA

Uma reforma longe do povo

Mauro Santayana

JORNAL DO BRASIL - 22/05/09

Se o presidente Lula ouvir mais a própria experiência, provavelmente irá rever sua posição a respeito da reforma política que a Câmara dos Deputados pretende colocar em debate interno, como balão de ensaio, a partir da próxima semana. Fundada em dois pontos diferentes, o financiamento público das campanhas e as listas fechadas para as eleições proporcionais, a proposta encontra a oposição do bom-senso. O argumento básico é a necessidade do fortalecimento dos partidos políticos. Admitamos que os partidos existentes hoje se fortaleçam com as listas fechadas. Para que isso ocorra, é necessário que existam previamente, com doutrinas, programas e estrutura democrática interna. Mas esse não é o caso.

O nosso sistema partidário dificulta a representação autêntica do povo e garante as bancadas corporativas – que são as que decidem – e em cuja composição os partidos têm pouco poder. As legendas só servem de veículo para que as instituições financeiras, o agronegócio, os empresários da grande indústria, as organizações religiosas e outros grupos elejam seus delegados, dominem o parlamento e mantenham o sistema que os favorece. Assim, na maioria dos partidos, predominam homens sem o menor espírito público, preocupados com seus próprios negócios e com os negócios de seus financiadores. O que interessa à cidadania é contar com um parlamento que legisle com bom senso, tenha como objetivo o interesse nacional duradouro, fiscalize os outros poderes e trabalhe para o bem-estar de todos os brasileiros.

Na raiz da crise está o problema da corrupção. Dizia Brecht que sempre que encontramos um servidor público disposto a receber propinas, estamos encontrando a Humanidade. Seria prudente corrigir o dramaturgo alemão, que entre 1938 e 1939, em seu exílio na Dinamarca, mergulhou no assunto desde os tempos romanos, com o excelente fragmento do romance que não concluiu: Die Geschäfte des Herrn Julius Cesar (Os negócios do senhor Júlio César). Quando encontramos um servidor do Estado que aceita propina, não estamos encontrando a Humanidade, mas, sim, alguém que pertence a uma de suas reduzidas e desprezíveis parcelas.

Muitos acreditam que o financiamento público das campanhas evitará a corrupção, mas é engano. O financiamento público servirá, talvez, e não muito, para amparar os pequenos partidos que dispõem de ideias, e, exatamente por isso, não recebem dinheiro das empreiteiras e bancos. Os grandes continuarão somando recursos externos aos do Estado, porque, em uma disputa eleitoral, vigora a esperança de que, quanto mais dinheiro houver, mais atraente será a campanha, e mais votos serão colhidos.

O sistema de listas fechadas não é, em si mesmo, antidemocrático – desde que condições prévias existam. Uma delas é a organização partidária efetiva, com real democracia interna, que dê, a cada filiado – em dia com suas obrigações – o mesmo direito de voto, nas reuniões prévias para a escolha dos candidatos. Os partidos não podem fortalecer-se pela lei, mas, sim, em si mesmos, em sua constituição, em suas ideias, em seus projetos. Como sabemos, nem mesmo em alguns partidos de esquerda há essa situação.

Estamos diante do fato de que a proposta de reforma que o Congresso examina é orientada pelo casuísmo (para aceitar o abastardamento do termo). Os atuais parlamentares, diante dos escândalos crescentes que desnudaram sua instituição, temem que, em outubro do próximo ano, um vendaval varra as duas Casas. A prevalecer o sentimento atual da cidadania, poucos conseguirão agarrar-se a suas poltronas, diante do turbilhão irado dos ventos. Por isso metem, no mesmo saco, uma "regra de transição", pela qual os atuais parlamentares serão candidatos natos a ocupar as listas fechadas, pela ordem de sua votação na eleição passada. Assim, terão praticamente garantida a reeleição.

Há outras propostas casuísticas. Uma delas é a do terceiro mandato, que o presidente Lula rejeita. O instituto da reeleição para a Presidência foi uma violência contra a República. O terceiro mandato absolveria o procedimento do governo anterior. Outra é a prorrogação dos atuais mandatos, a pretexto da coincidência das eleições até 1912, quando haverá a disputa municipal.

A cada dia se torna ainda mais conveniente a convocação de nova assembleia nacional constituinte, originária e exclusiva, constituída de cidadãos do povo, que se dissolva depois de cumprida sua tarefa, a fim de reconstruir as instituições do Estado.