"Banda larga popular": reforma tributária eficaz
| Valor Econômico - 19/05/2009 |
Com relativamente poucos usuários, a internet em banda larga tem baixa relevância tributária O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) tomou, no mês de abril, uma medida que, a despeito dos muitos benefícios diretos e indiretos que certamente proporcionará, tem um imenso valor simbólico. Os Estados de São Paulo, Pará e o Distrito Federal foram autorizados pelo Confaz a reduzirem a zero a alíquota do ICMS sobre a prestação de serviços de internet em banda larga com preço máximo mensal para o usuário de até R$ 30,00. Com esta medida, o Confaz e os governos estaduais deram uma importante contribuição para incentivar o acesso das camadas mais pobres da população a uma tecnologia que é vital, nos dias de hoje, para a entrada no mundo do conhecimento e do emprego - ou seja, é uma das chaves para a superação da própria pobreza. Além disso, a medida (já chamada de "Internet Popular" ou "Banda Larga Popular") é um forte alento para aqueles que, como nós, há muito propugnam não apenas por uma reforma do sistema tributário brasileiro, mas por uma reforma eficaz. Quando falo em reforma eficaz penso em um modelo que é, ao mesmo tempo, realista e, em consequência, seletivo. Realista ao reconhecer que, se a carga tributária brasileira cresceu bastante nos últimos anos (de 24,4% do PIB para 33,8% entre 1991 e 2005), certamente uma boa parte deste movimento buscou fazer frente às necessidades de investimento e custeio de serviços públicos essenciais, inclusive aqueles demandados por exigências da Constituição de 1988. Pensamos em uma reforma seletiva justamente porque, se a elevada carga tributária sem dúvida tira competitividade da economia brasileira, e se é urgente e necessário um esforço nacional de redução dos gastos públicos, também é forçoso reconhecer que a União, estados e municípios dificilmente poderiam fazer frente a seus compromissos se fossem simplesmente privados de boa parte dos tributos e alíquotas atuais. Porém, há diversas indicações de que reduções seletivas e/ou temporais de impostos promovem não apenas o incentivo à atividade econômica - como mostram as recentes diminuições do IPI para os setores industriais automobilístico e da chamada "linha branca" - mas tendem até a aumentar a arrecadação de tributos. O efeito de aumento de arrecadação gerado, em aparente paradoxo, por uma redução de impostos, foi exemplificado no caso do programa federal Computador para Todos. A redução de impostos federais fez com que os brasileiros pela primeira vez comprassem mais PCs do que televisores e tirou a tradicional liderança do mercado dos computadores da linha "cinza". O sucesso desta medida deveu-se à visão de que não adiantava taxar fortemente um setor economicamente fraco e que por isso não tinha (até então) relevância tributária. Ou seja, é inteligente para o Estado incentivar o crescimento de atividades econômicas muito incipientes, promovendo seu crescimento, com evidentes benefícios sociais. É o caso da internet em banda larga. Embora o número de usuários de banda larga tenha praticamente dobrado nos últimos dois anos (de 5,7 milhões em 2006 para 10 milhões em 2008), ainda há muito por fazer para aproximar a penetração do serviço no Brasil, em comparação a de outros países da América Latina (5,28 acessos por 100 habitantes, contra 8,8 na Argentina e no Chile e 7,6 no Uruguai) ou aproximá-lo de outras facilidades tecnológicas similares no próprio país, como telefone fixo (21,7 acessos por 100 habitantes) e móvel (78,1). A penetração é ainda menor nas faixas de renda mais baixa, justamente aquelas que começam (graças a programas como o Computador para Todos) a ter acesso ao computador, e que por isso ambicionam ter a banda larga, que transforma a máquina em um efetivo promotor do conhecimento e da busca de oportunidades. Com relativamente poucos usuários, a internet em banda larga tem, diferentemente dos demais serviços de telecomunicações, baixa relevância tributária. E muita relevância social: além dos benefícios individuais e familiares, a expansão da banda larga certamente promoverá a geração de novos empregos e o crescimento econômico - seja nas pequenas e médias empresas, que teriam seus negócios incrementados por meio da tecnologia, seja nos fabricantes de softwares e equipamentos como computadores, modems e roteadores. Assim, saudamos a medida dos governos de São Paulo, Pará e Distrito Federal (e a autorização do Confaz), desejando que ela seja adotada pelos demais Estados da Federação - e também que ela seja um primeiro passo rumo a uma reforma tributária eficaz. Antonio Carlos Valente é presidente do Grupo Telefônica no Brasil e da Associação Brasileira de Telecomunicações (TeleBrasil). |
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