As atenções do Congresso para o combate aos efeitos da pandemia deram ao presidente o pretexto ideal para deixar as reformas para o Dia de São Nunca
Um governo que trabalha apenas para dar sobrevida política ao presidente da República dificilmente será capaz de propor as reformas de que o Brasil urgentemente precisa e, mais, de articular sua aprovação no Congresso. Mesmo antes da presente crise, quando a continuidade do mandato de Jair Bolsonaro não estava em questão e não havia a emergência nacional causada pela pandemia de covid-19, a agenda de reformas não era tratada com a devida seriedade pelo governo. Nada mudou de lá para cá – com a agravante de que a monopolização das atenções do Congresso para o combate aos efeitos da pandemia deu a um presidente tão desinteressado nas reformas que prometeu o pretexto ideal para deixá-las para o Dia de São Nunca.
Não surpreende assim que o presidente Bolsonaro tenha informado na segunda-feira, em entrevista à TV Band News, que a reforma administrativa, prometida por ele no ano passado e de novo no início deste ano, “com toda a certeza” ficará para 2021. “É um desgaste muito grande”, disse o presidente, argumentando que o maior obstáculo à reforma administrativa é uma suposta campanha da imprensa contra seu governo. “Eu não estou preocupado com reeleição, mas nós devemos nos preocupar com o brasileiro de forma honesta, justa, e não ser massacrado pela opinião pública por uma coisa que você não fez e não propôs. Então, a guerra da mídia é importante, por isso o atraso no envio da reforma administrativa”, disse Bolsonaro.
Para o presidente, portanto, a reforma administrativa só será enviada quando houver um “bom trabalho de mídia” para convencer os funcionários públicos de que eles não perderão sua estabilidade. “Senão, chega para os 12 milhões de servidores públicos que estou acabando com a estabilidade deles. Eu não estou preocupado com reeleição, mas temos que ouvir nossos eleitores”, disse o presidente. Ou seja, a obsessão de Bolsonaro, preocupadíssimo com a reeleição, é não contrariar sua base eleitoral. Logo, se vier, a reforma administrativa tem tudo para ser apenas um arremedo.
Já a reforma tributária é, nas palavras de Bolsonaro, “complicada”. Deve ser mesmo. Em 23 de setembro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta de reforma tributária seria enviada pelo governo “na semana que vem”. Pouco menos de seis meses depois, em 5 de março deste ano, o mesmo ministro disse que a proposta de reforma tributária seria enviada “na semana que vem”.
Aparentemente essa tal “semana que vem” vai demorar ainda mais para chegar, pois Bolsonaro informou que quer uma reforma “que possa ser aprovada”. Em outras palavras, o governo está longe de elaborar uma proposta politicamente factível.
Assim, a exemplo do que aconteceu com a reforma da Previdência, o Executivo, preocupado somente em evitar desgaste eleitoral, tende a deixar para o Congresso o protagonismo da reforma tributária. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que essa reforma é prioridade do Legislativo, a partir de projetos apresentados pelos próprios parlamentares.
A boa notícia, portanto, é que o País parece depender cada vez menos da iniciativa de um governo tão perdido. Embora seja no mínimo excêntrico que, num regime presidencialista, o debate político esteja ocorrendo sem a participação do presidente – que, desde a posse, se dedica exclusivamente a causar tensão e criar instabilidade –, parece haver um bom clima para tocar adiante as reformas quando a pandemia arrefecer. E as reformas são ainda mais importantes diante da perspectiva sombria para as contas nacionais.
Nesse cenário de incerteza, teme-se, com razão, que a anunciada saída do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, espécie de guardião dos limites fiscais, sinalize afrouxamento da agenda de controle dos gastos públicos. Mas essa agenda, mais do que nunca, não pode ficar na dependência dos humores de um ou outro funcionário do Ministério da Economia, do ministro Paulo Guedes ou, pior, do presidente Bolsonaro. O esforço de manutenção dos mecanismos de responsabilidade fiscal e de aprovação das mudanças necessárias para adequar os gastos públicos à real capacidade do País depende fundamentalmente da mobilização da sociedade – esta sim, a avalista indispensável das reformas.
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