ESTADO DE S.PAULO - 13/10
A divulgação recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) teve grande repercussão. A constatação da estagnação da desigualdade de renda nos últimos anos, mensurada pelo índice de Gini, porém, foi ofuscada pela polêmica correção da pesquisa, que resultou numa revisão marginal do índice. Apesar da controvérsia, alguns pontos cruciais não parecem ter sido devidamente discutidos.
Primeiro, o Gini reportado pelo IBGE está estagnado desde 2011. Esse é um dado preocupante, pois o País havia vivenciado reduções significativas desde 1994 na sua desigualdade de renda, sobretudo a partir de 2001.
Segundo, a análise dos resultados deveria ser qualificada pela margem de erro. Como a Pnad é baseada numa amostra, e não num censo, toda estatística deveria ser acompanhada de uma medida sobre a sua precisão, como ocorre com as pesquisas eleitorais. No caso do Gini, uma mudança só seria significativa com 95% de confiança se fosse superior a 0,007 ponto. Como os dados desde 2011 apontam uma queda de 0,005 (0,506 em 2011, 0,505 em 2012 e 0,501 em 2013), não se pode rejeitar a hipótese de estagnação. A trajetória recente indica uma importante, e estatisticamente significativa, inflexão da tendência de queda verificada na década anterior.
Terceiro, o IBGE considera apenas os indivíduos com 15 anos ou mais de cada domicílio que receberam alguma renda. Uma família com muitos dependentes com menos de 15 anos será mais pobre, em termos per capita, do que outra com mesma renda, porém menor número de dependentes. Como famílias com baixa renda domiciliar total tendem a ter mais dependentes, essa desigualdade adicional não é capturada pelo Gini reportado pelo IBGE.
De fato, o Gini com base na renda domiciliar per capita considerando todos os membros do domicílio, incluindo aqueles com menos de 15 anos ou sem rendimentos, é maior do que o reportado pelo IBGE (0,524 em 2011, 0,523 em 2012 e 0,519 em 2013), novamente indicando a estagnação da desigualdade de renda, quando se considera a margem de erro, ao contrário do observado até 2011.
Em quarto lugar, as causas da estagnação foram pouco discutidas. As evidências indicam que o mercado de trabalho é o principal responsável pela evolução recente da desigualdade. Ao invés do que comumente se imagina, políticas de transferência de renda reduzem significativamente a extrema pobreza, mas nem tanto a desigualdade.
Alguns fatores explicam boa parte da queda na desigualdade da renda do trabalho na década passada, como a redução no diferencial salarial entre trabalhadores com pouca e muita qualificação, entre brancos e não brancos, mulheres e homens, urbanos e rurais.
Essa redução decorre de fatores estruturais da economia, que parecem pouco influenciados pelas políticas públicas, à exceção do salário mínimo. Uma evidência disso é que tanto os retornos à educação como a desigualdade da renda do trabalho foram reduzidos nesse mesmo período na maioria dos países do continente, não obstante as distintas políticas públicas adotadas.
A evidência indica que a política de elevação real do salário mínimo foi relevante para a redução da desigualdade salarial, ainda que sua importância ante outros fatores ainda seja tema de debate entre os especialistas. Contudo essa política depende de condições específicas do mercado de trabalho para ser efetiva. Aumentos acima da inflação em momentos de desaceleração econômica podem, ao contrário, aumentar a desigualdade, uma vez que ampliam o hiato salarial entre os trabalhadores formais e os informais, além do seu potencial impacto sobre o desemprego.
A estagnação recente do Gini parece decorrer do menor crescimento do emprego formal, refletindo a desaceleração da economia. Tivemos até 2010 um crescimento econômico inclusivo, pois o maior crescimento da renda ocorreu entre os trabalhadores mais pobres. Todavia a desaceleração recentemente contaminou até mesmo o setor de serviços, principal responsável pela geração de empregos para os trabalhadores menos qualificados.
Por fim, a Pnad, assim como as pesquisas domiciliares em outros países, tem dificuldade de entrevistar famílias mais ricas, além de ser incapaz de garantir que elas reportem adequadamente a sua renda, em particular a relativa a ganhos de capital. Trabalhos que tiveram acesso a dados da Receita Federal indicam que a desigualdade seria maior, e estável nos últimos anos, caso a renda dessas famílias fosse mais bem mensurada.
Dificilmente pesquisas como a Pnad conseguirão solucionar esse problema. Para superá-lo diversos países vêm pondo à disposição registros administrativos devidamente anonimizados, como os dados da Receita Federal. Infelizmente, estamos atrasados nesse esforço.
A atenção a esses cinco pontos colaboraria para o debate sobre a evolução da desigualdade, permitindo que a sociedade melhor monitore os avanços e os desafios sociais de um país ainda tão heterogêneo como o nosso e cujo retrato o IBGE nos vem fornecendo com transparência exemplar. Inclusive sobre os seus equívocos, publicamente discutidos e rapidamente corrigidos, graças a anos de acesso às suas bases de dados.
A constituição de um comitê de especialistas externos, formado por pesquisadores de diferentes escolas de pensamento, segue a boa prática internacional. O Brasil se beneficiaria da adoção de procedimentos semelhantes pelas demais agências e políticas públicas.
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