FOLHA DE SP - 04/07
A melhor iniciativa para a real redução do custo de energia não poderá escapar da redução dos impostos sobre a conta de luz
Neste ano se interrompe um longo período durante o qual os reajustes da conta de luz ajudaram a conter a inflação. Segundo o IBGE, desde 2007, a variação dos preços de energia elétrica havia ficado abaixo da variação do IPCA.
O resultado positivo dos últimos sete anos foi fruto de vários fatores, entre os quais a concorrência nos leilões de geração e transmissão de energia, o repasse ao consumidor dos ganhos de produtividade na distribuição de energia e a redução do custo de capital. Entretanto, olhando para o futuro, é preciso cautela e novas iniciativas para a desoneração sustentável da eletricidade.
A cautela se deve ao fato de que o aumento do custo de geração de energia (causado pelo intenso despacho termelétrico), que está sendo parcialmente postergado em 2014, terá de ser incorporado às tarifas dos consumidores em 2015 e 2016. Na prática, o setor elétrico está suavizando o impacto tarifário que seria sentido em 2014 ao viabilizar um financiamento aos consumidores de energia.
Assim, a melhor iniciativa para a real redução do custo de energia não poderá escapar da redução dos impostos sobre a conta de luz, iniciativa que tem ocupado pouco espaço nos discursos políticos. Não faz sentido negligenciar o peso dos impostos porque os mesmos têm sido a parcela da tarifa que mais cresce.
Além disso, a eletricidade é uma das atividades mais tributadas na economia. Basta comparar a arrecadação advinda da tributação de energia elétrica com a sua participação na economia. A energia elétrica responde por apenas 2,2% do PIB, mas representa 5,2% da arrecadação da União com os tributos Pis/Cofins, e 8,4% da arrecadação dos Estados com o ICMS.
A elevada tributação também fica evidente quando são examinados os demonstrativos financeiros de 36 empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica: nada menos que 57% do valor adicionado por essas empresas em 2013 foi apropriado pelo governo na forma de impostos.
Em contrapartida, quase 43% do valor adicionado destinou-se aos que alocaram seu trabalho e capital para viabilizar o fornecimento de energia às nossas empresas e lares: trabalhadores (16%), investidores (10%) e financiadores (16%).
Tributar excessivamente a energia elétrica é prejudicial para a sociedade, tanto da perspectiva da eficiência, quanto da equidade.
A energia elétrica é o serviço público mais universalizado no país, o que faz com que sua tributação tenha fortes implicações distributivas. Os tributos sobre energia elétrica penalizam mais pesadamente as famílias mais pobres, pois o consumo de energia elétrica representa uma parcela maior de seus orçamentos. Mesmo considerando os descontos concedidos aos consumidores de baixa renda, a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE revela que a tributação da eletricidade é regressiva: a metade mais pobre da população gasta 15% a mais de sua renda em energia elétrica do que a metade mais rica. Somente os itens vestuário, fumo, cesta básica e gás de cozinha são mais regressivos.
Não há modicidade tarifária sem redução de tributação. Seja quem for o próximo presidente da República, essa questão precisará ser atacada.
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