O GLOBO - 16/05
Seria interessante saber que outros países têm sistema penal semelhante ao nosso. Talvez só nações com baixo índice de criminalidade violenta, como a Suíça e a Noruega
Uma decisão recente do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal — o que faz dele o mais importante juiz do país — está sendo contestada enfaticamente pela Ordem dos Advogados do Brasil. O pecado de Barbosa, na opinião dos advogados, foi proibir que Delúbio Soares, um dos condenados no famoso processo do mensalão — que levou para a cadeia alguns dos principais caciques do governo Lula — tivesse a colher de chá de trabalhar fora da cadeia.
Barbosa baseou sua decisão num argumento aparentemente lógico: Delúbio ainda não cumpriu um sexto de sua pena — o que é norma para condenados comuns. E não foi novidade: já se agiu assim no caso de outros condenados pelo mensalão, inclusive o ex-poderoso e ex-ministro José Dirceu. Mas, pelo visto, só Delúbio despertou a indignação dos advogados.
O principal argumento da Ordem dos Advogados é que o caso de Delúbio cria um precedente na sua opinião inaceitável. Adilson Rocha, presidente da Coordenação do Sistema Prisional Brasileiro, usou um argumento assustador: para ele, caso os juízes de todo o país seguissem o exemplo do ministro do Supremo, seriam prejudicados 20 mil condenados que hoje trabalham fora e apenas dormem na cadeia.
O número real pode ser bem maior: só em São Paulo, há perto de 46 mil presos que se beneficiam dessa colher de chá. Em Minas, o regime semiaberto beneficia um número bem menor: trabalham fora quase dez mil, num total de 60 mil; no Rio, só 500 não têm emprego fora, numa população de 8.500 condenados.
Para um observador ignorante, o sistema, se é que funciona bem — ou seja, sem que um certo número de presidiários aproveite a licença de trabalhar fora para sumir no mundo — talvez, quem sabe, pode levar um número considerável de cidadãos a cometerem delitos sem medo de castigo pesado.
Seria interessante saber que outros países têm sistema penal semelhante ao nosso. Talvez só nações com baixo índice de criminalidade violenta, como a Suíça e a Noruega. Nos Estados Unidos, que tanto admiramos, garanto que não há a colher de chá acima mencionada. Lá não faltam juristas como o nosso Barbosa.
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