FOLHA DE SP - 16/05
Paralisação da Polícia Militar de Pernambuco deixou a população em risco; Congresso precisa aprovar lei regulamentando o tema
Arrastões, vandalismo, medo e correria: este o quadro que se configurou na região metropolitana do Recife, após a deflagração da greve da Polícia Militar de Pernambuco, que começou na terça-feira e terminou ontem à noite.
Cenas transmitidas pela TV exibiram o clima de insegurança vivido pela população. Foram suficientemente inquietantes as gravações de grupos com dezenas de pessoas cercando e abrindo caçambas de caminhões; ou de lojas de eletrodomésticos expostas à ação impune dos que ali entravam para se servir do que bem entendessem.
O pouco que se pôde contrapor a tais iniciativas criminosas veio de alguns membros da Polícia Rodoviária Federal, que faziam um treinamento para sua atuação na Copa do Mundo. Não estavam em número suficiente para dar conta da desordem instaurada.
Diante de um estado de coisas que só se agravava, fez bem o governador João Lyra Neto (PSB) ao solicitar --no que foi atendido pelo governo federal-- a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública no seu Estado.
Enquanto isso, prosseguiam as negociações sobre o que reivindicavam os grevistas. Segundo estimativa da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco, 80% do contingente cruzou os braços.
Vê-se logo o absurdo. A Constituição, no capítulo das Forças Armadas, proíbe greves de militares. De maneira inequívoca, o projeto de lei 710/2011 veda a participação de policiais militares em movimentos paredistas e estabelece as necessárias balizas a paralisações de funcionários públicos que prestam serviços essenciais.
O texto, entretanto, está ele próprio paralisado no Congresso. Se ao governo federal não é conveniente estimular a votação da matéria em ano eleitoral, cabe dizer que o preço da omissão se faz sentir do mesmo modo: exacerbam-se a insegurança e o tumulto, num momento em que as autoridades parecem mais frágeis para resistir a reivindicações muitas vezes superestimadas com intuito político.
O menor salário de um PM em Pernambuco aproxima-se de R$ 2.500; os grevistas pediam 50% de aumento. Para os oficiais, que no topo recebem R$ 13 mil, a exigência era de 30% a mais. O governo estadual cedeu em uma demanda duvidosa: a incorporação do adicional de periculosidade aos vencimentos dos policiais na reserva.
Greves na polícia, por definição, não podem ser toleradas. A corporação armada dispõe de um meio de intimidação que não pode ficar submetido ao talante de reivindicações salariais. Ainda mais quando parecem pautadas pelo desafio político, pelo exagero irrealista e pelo desdém para com a população.
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