Uma agenda de propostas - RODRIGO CONSTANTINO

O GLOBO - 12/11

Programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais


O debate político brasileiro anda muito empobrecido, especialmente por conta dessa hegemonia da esquerda que monopoliza as virtudes e rotula os oponentes, em vez de focar nos argumentos. É “direita hidrófoba” pra cá, “rotweiller” pra lá, e nada de rebaterem os pontos abordados pelos liberais e conservadores.

Na tentativa de superar essa barreira ideológica, gostaria de apresentar uma agenda de propostas que, creio, seriam fundamentais para colocar o Brasil na rota do crescimento acelerado e sustentável, ao contrário desses voos de galinha medíocres que vemos hoje. Não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato. Vejamos:

1) Reforma tributária: ninguém aguenta mais tantos impostos e, principalmente, tamanha complexidade de tributos. Leva-se 2.600 horas para pagar impostos por aqui, e trabalhamos até maio só para bancar o estado. É preciso simplificar e reduzir a carga tributária, urgentemente. Para tanto, é necessário cortar gastos públicos;

2) Reforma previdenciária: nosso modelo atual é uma bomba-relógio, e não há elo algum entre o que foi poupado e o que é recebido de aposentadoria, especialmente no setor público. Precisamos de contas individuais em um modelo de capitalização, de preferência privado, como é no Chile. Os brasileiros precisam ser sócios do capitalismo;

3) Reforma trabalhista: nossas leis trabalhistas são anacrônicas, ultrapassadas e inspiradas no fascismo. É hora de flexibilizá-las, de dar mais autonomia para os acordos individuais entre trabalhadores e patrões, enfrentando as máfias sindicais com coragem e tornando a adesão aos sindicatos voluntária, sem o imposto indecente que pagamos;

4) Privatizações: é preciso retomar o projeto de privatizações, que foi tão importante para nossa economia. O atual governo criou mais estatais, e as privatizações que fez foram malfeitas. É preciso pulverizar o capital da Petrobras, do Banco do Brasil, dos Correios, da Eletrobrás e da Caixa entre o povo brasileiro. Afinal, o petróleo é nosso ou não é?

5) Reforma educacional: o modelo atual custa caro e não educa quase ninguém. Precisamos de vales-educação que garantam a liberdade de escolha dos mais humildes, que passariam a colocar seus filhos em escolas particulares. A meritocracia precisa ser adotada também. Os melhores professores devem receber mais, e os melhores alunos devem se destacar, sem o fardo dessa mentalidade igualitária dos fracassados, que querem nivelar tudo por baixo. É hora de acabar com as cotas raciais também, pois a segregação apenas fomenta o racismo;

6) Segurança: não dá mais para o país ser refém dessa visão ideológica que trata bandidos como se fossem vítimas da “sociedade”. Há que se cobrar responsabilidade individual pelos atos de cada um, e punir com severidade aqueles que desrespeitam as leis. A impunidade é o maior convite ao crime. Bandidos mascarados que fingem ser jovens idealistas também precisam ser enfrentados com todo o rigor da lei, não importa o quanto recebam de apoio dos artistas e intelectuais da esquerda caviar;

7) Reforma política: nosso federalismo existe apenas no nome, e o governo central concentra poder demais. É preciso devolver o poder para mais perto dos cidadãos, retirando-o de Brasília. O voto deve ser distrital e facultativo. Deve-se acabar com o financiamento público de campanha que existe por meio de “horário gratuito” e “fundo partidário”. Somente indivíduos devem financiar partidos. Empresas não votam;

8) Paternalismo: o Estado não é papai de ninguém, e o povo não é súdito. É necessário acabar com essa tutela paternalista do Estado, e delegar mais liberdade, cobrando responsabilidade. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos, mas sim de terceiros;

9) Assistencialismo: programas de ajuda aos mais pobres podem existir, desde que de forma descentralizada e sem se configurar compra de voto. Ou seja, devem ser estaduais, não federais, e programas de Estado, não de governo. Deve ter uma clara porta de saída. É absurdo celebrar um programa que, a cada ano, incorpora mais dependentes das esmolas estatais;

10) Política externa: o Mercosul virou uma camisa de força ideológica, atrasando nossa abertura comercial. É preciso fechar vários acordos bilaterais, reduzir as barreiras protecionistas e mergulhar, de vez, na globalização, abandonando esse infantil ranço antiamericano.

Essa agenda faria a economia brasileira deslanchar, não tenho dúvidas. O problema é que nenhum partido chega perto de defendê-la. Todos pregam ainda mais Estado. E ainda tem gente que coloca a culpa da miséria do debate na direita!