FOLHA DE SP - 12/11
Governo quer afrouxar, pela quinta vez, compromisso de economia nas contas públicas, o que rebaixa ainda mais a credibilidade federal
É tentador para o governante ter à mão uma máquina de fazer dinheiro, capaz de atender às novas demandas por despesa. Sem contrapeso social, político e institucional, o governo sempre elevaria os tributos e a dívida pública, fosse qual fosse a ideologia do partido no poder.
Hoje campeões na retórica da moderação fiscal, os tucanos só colocaram freio na gastança, fixando metas para o chamado superavit fiscal, no final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foram movidos não pela consciência, mas pela necessidade de um país quebrado em moeda estrangeira, às portas do FMI.
A ideologia apenas muda o sinal da justificativa para o aumento do gasto público. Tucanos o faziam em nome da estabilidade monetária, cuja conta inevitável acreditavam ser juros exoticamente altos. Petistas torram dinheiro do contribuinte como se o Estado fosse o motor da economia.
Mas o fazem, estes últimos, dentro de um traje institucional herdado da penosa estabilização brasileira --imposto aos governantes como freio a sua vocação gastadora. Embora não creia nas virtudes do modelo, a presidente Dilma Rousseff é obrigada a perseguir uma meta de poupança pública --o superavit primário-- que não leva em conta as despesas com juros.
O atual governo respondeu ao dilema com uma série de artimanhas, contábeis e legais, para vestir o velho "desenvolvimentismo" com a roupagem da disciplina fiscal. Atordoado pelo péssimo resultado das contas públicas de setembro, que na prática inviabilizou o cumprimento da meta de poupança deste ano, o Executivo prepara novo rebaixamento do objetivo a ser cumprido em 2013.
Voltou a tramitar no Congresso o projeto de lei que desobriga o Tesouro Nacional de cobrir a parte da poupança que Estados e municípios deixam de perfazer. Seria a quinta versão do objetivo fiscal de 2013. A esta altura, é de perguntar qual a razão para tanto malabarismo, dado que ninguém mais acredita no compromisso do governo federal com o controle de gastos.
Se controles institucionais estão sendo minados pela ação do Planalto, outros contrapesos na sociedade permanecem ativos. Os juros na praça terão de subir ainda mais para compensar os efeitos do consumismo e do descrédito do Tesouro, que põe lenha na fogueira da inflação e do deficit externo, além de elevar a dívida pública.
Os efeitos negativos dessa conduta do governo petista, contudo, serão sentidos no país inteiro, na medida em que exaurem o fôlego do investimento produtivo e alongam o período, já exasperante, de crescimento anêmico da economia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário