FOLHA DE SP - 13/11
Hoje, ninguém desconhece que a atividade de pesquisa e o estímulo à inovação são ingredientes principais do desenvolvimento econômico, que é condição necessária, ainda que não seja suficiente, para o sucesso do processo civilizatório que tenta combinar valores não inteiramente compatíveis: a liberdade de iniciativa individual, relativa igualdade de oportunidades e certa eficiência produtiva.
O fato interessante é que isso já era claramente sabido por dois deputados constituintes paulistas de 1947, representantes dos extremos do espectro ideológico daquele momento. Um, do Partido Comunista Brasileiro, o historiador marxista Caio Prado Júnior. Outro, um ilustre representante do conservadorismo inteligente, Lincoln Feliciano, do Partido Social Democrático. Eles conseguiram aprovar o importante e, se o termo já não estivesse abusado demais, "histórico" artigo 123, que dispunha:
"Artigo 123 - O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos por lei.
Parágrafo único - Anualmente o Estado atribuirá a essa fundação, como renda especial de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total da sua receita ordinária."
Como todas as decisões constitucionais que dependem de leis para serem implementadas, esta hibernou por 15 anos. Em 1962, o grande governador Carlos Alberto de Carvalho Pinto criou, como parte do seu "Plano de Ação", a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
Nos últimos 50 anos, ela teve papel decisivo no desenvolvimento da pesquisa e da educação, integrando-as ao setor produtivo privado, inclusive na pequena e média empresa. É, seguramente, um dos fatores do diferencial de crescimento do Estado de São Paulo.
Apesar do dispositivo da Constituição paulista de 1947 não ter sido acolhido na de 1967, nem recuperado na de 1989, a qualidade da Fapesp e os seus palpáveis resultados têm lhe proporcionado dotação orçamentária que, nos últimos cinco anos, cresceu a uma taxa real da ordem de 7%.
Atingiu, no ano passado, exatos R$ 1,035 bilhão em bolsas de estudo (mais de 12 mil) e suporte de pesquisa e desenvolvimento de toda sorte, com ênfase em saúde (30%), biologia (17%), engenharia e ciências exatas (26%) e agronomia e veterinária (9%).
O relatório das atividades da Fapesp deveria ser leitura obrigatória daqueles que ainda têm dúvida sobre o fundamental e indispensável papel do Estado nas pesquisas e desenvolvimentos que dão suporte ao setor privado.
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