ZERO HORA - 02/07
Está marcado para o dia 14 o início do que pode se converter em ponto culminante ou anticlímax do maior processo judicial por corrupção e abuso de poder da história brasileira: o mensalão. A partir dessa data, serão apreciados pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal os recursos dos 25 réus condenados no caso. Encontram-se entre eles algumas figuras de proa da política e dos últimos governos. Há uma previsível expectativa e até mesmo pressão sobre a mais alta Corte do país. Como resultado, alguns ministros passaram a ser alvos de insinuações de políticos e a ter suas vidas investigadas pela imprensa, com a consequente repercussão nas redes sociais.
Não há o que lamentar no fato de o Supremo atrair curiosidade e ser acompanhado pelos jornais, emissoras de rádio e TV e espaços de webjornalismo. É um direito do público saber o que se passa na Corte. Trata-se de fenômeno relativamente comum nas democracias mais avançadas, nas quais o Judiciário, como os demais poderes, está submetido ao escrutínio público por meio da imprensa e das organizações da sociedade civil. Estranho seria se a mais alta magistratura da nação se sentisse mais à vontade nos ambientes de isolamento e segredo característicos dos regimes autoritários, com seus tribunais secretos e seus processos à revelia. A transparência é um critério de boa governança em qualquer esfera. A esse propósito, cabe lembrar a recomendação do ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis (1856-1941): "A luz do sol é o melhor desinfetante".
O mensalão foi uma chaga na vida política nacional. Como episódios dessa monta dificilmente deixam de produzir consequências, a nação dele se beneficiou em pelo menos um aspecto: o combate à corrupção. A publicidade dada aos escândalos deflagrou um repúdio generalizado, da arte ("Neste país de mandachuvas / Cheio de mãos e luvas / Tem sempre alguém se dando bem / De São Paulo a Belém", canta o compositor Seu Jorge) à linguagem das ruas ("Esse protesto não é contra a Seleção, mas contra a corrupção", diziam cartazes erguidos pelos manifestantes nas Jornadas de Junho). A vida ficou mais difícil para corruptos e corruptores no Brasil pós-mensalão. Uma parte desse mérito cabe ao Judiciário, como sugere o fato de que muitos dos manifestantes em protestos recentes passaram a mencionar o nome do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, como possível candidato à Presidência, possibilidade descartada pelo próprio ministro.
Apesar de algumas incertezas, entre as quais a nomeação de um novo procurador-geral da República pelo governo, já que o atual representante do Ministério Público deixará o cargo no dia 15, o que se espera é um desfecho justo para os acusados. O Supremo deve concluir o exame dos recursos do mensalão sem qualquer margem para a impunidade, como tem sido o julgamento até agora.
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