Chega ou não chega - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 23/04

O essencial não foi levantado: é mesmo o caso de manter a facilidade para mais partidos?

A discussão em torno do projeto que restringe a criação de mais partidos, já aprovado na Câmara e à espera do Senado, tem uma peculiaridade. E, além dela, gira em torno de um eixo falso.

Os partidos favoráveis à restrição --PT, PMDB, PR, DEM, PSD e outros menores-- são acusados pelos contrários ao projeto --PSDB, PSB, PSOL e os amasiados PPS-PMN-- de agir com oportunismo eleitoreiro. A restrição dificultaria mais candidaturas à sucessão de Dilma Rousseff, em especial a de Marina Silva pelo seu pretendido partido Rede. Essa tese tem prevalecido, o que não impediu a vitória do projeto na Câmara por folgados 240 votos a 30.

Mas o curioso é que a mesma acusação de mero oportunismo pode ser feita aos adversários das restrições. É também e só por oportunismo eleitoreiro, e de olho na propaganda eleitoral gratuita, que o PSDB de Aécio Neves, o PSB de Eduardo Campos e o PSOL anti-PT desejam mais candidaturas à sucessão, convencidos de que assim seria mais provável a necessidade de segundo turno. Ou seja, ficaria mais difícil a reeleição de Dilma Rousseff já no primeiro turno.

Com isso, tudo a respeito do projeto transpira motivação política, em relação a Dilma Rousseff ou ao governo. No Congresso e fora dele, o essencial não foi levantado em momento algum: já com duas dúzias de partidos na Câmara, a maioria sem a menor significação política ou representativa, e numerosos outros sem presença parlamentar, é mesmo o caso de manter a facilidade para mais partidos?

Criar partido, aliás, tem tido também finalidade não política: é fonte de dinheiro fácil. Seja dinheiro público do fundo partidário, seja proveniente de arrecadações a pretexto eleitoral e outros.

Os equivalentes oportunismos de um lado e de outro tornam o alegado problema do momento nulo ou menos importante do que a possibilidade de corrigir, em parte, uma das deformações graves do sistema político brasileiro.

A ESPERA

A Associação Nacional dos Procuradores da República está pedindo ao Supremo Tribunal Federal que "delibere o quanto antes na ação sobre o poder de investigação dos procuradores", contra o qual tramita no Congresso, já a caminho da decisão, um projeto chamado PEC 37, com forte apoio dos policiais.

O Supremo, porém, parece esperar que o Congresso decida a PEC 37, o que o pouparia das reações inevitáveis e fortes, qualquer que fosse o perdedor no julgamento.

No estado em que estão a criminalidade urbana e a corrupção no Brasil, nenhum meio sério de investigação é demais. Trata-se, isto sim, de torná-los complementares. O contrário é só interesse de classe.