ZERO HORA - 20/03
Faz bem o governo ao advertir o Congresso de que não negocia a essência da medida provisória dos portos, envolta em controvérsias que põem em confronto políticos, empresários e sindicalistas. Desde a sua edição, em dezembro último, a MP tem sido atacada pelos que terão interesses contrariados na tentativa do Planalto de modernizar as estruturas e as operações portuárias. O custo e o tempo de embarque de um contêiner no Brasil representam o dobro e, em alguns casos, o triplo do que em países como Estados Unidos, Alemanha, Índia, China e outras nações com o mesmo estágio de desenvolvimento. É uma deficiência de décadas, que compromete os ganhos de exportadores, em particular, e acaba por prejudicar toda a economia brasileira.
Empresários e sindicatos têm o direito de defender seus pontos de vista, mas a MP em debate no Congresso não pode ser desfigurada por interferências corporativas. Um dos pontos de atrito da MP é o que prevê a possibilidade de os terminais privados operarem com cargas de terceiros. A reação mais comum à inovação, apresentada pelos sindicatos e por administradores de portos geridos pelos governos, é a de que a estrutura pública estará condenada a desaparecer, diante da concorrência particular. Argumenta-se que, por terem privilégios, os operadores privados irão competir com excesso de vantagens. Sabe-se que o principal problema dos portos brasileiros é exatamente a falta de concorrência, o que finalmente é reparado pelas mudanças apresentadas na MP.
Outro embate é provocado por lideranças dos trabalhadores, segundo as quais a possibilidade de contratação de avulsos, por terminais privados, sem a mediação de um órgão que hoje faz a gestão da mão de obra, poderia representar desemprego para servidores de portos públicos. Por mais razoáveis que sejam essas e outras preocupações, a MP foi editada exatamente para alterar a atual realidade. Reagir às mudanças significa, em muitos casos, deixar tudo como está. Interesses específicos não podem se sobrepor ao esforço por mais agilidade e eficiência nos serviços portuários.
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