FOLHA DE SP - 24/01
Enquanto a presidente Dilma Rousseff organiza encontros com empresários nacionais, a fim de reconquistar a confiança na política econômica, assessores do Planalto atuam no sentido contrário.
As manobras e os malabarismos oficiais, que têm disseminado descrédito entre os agentes econômicos, ameaçam mais uma vez o chamado superavit primário.
Em 2012, essa conta da poupança pública -que computa tudo o que é arrecadado e gasto, exceto as despesas com juros- só foi fechada à base de maquiagem. Decretaram-se receitas fictícias, frustrando, assim, o objetivo original do mecanismo, que é inibir a escalada da dívida do governo.
Cogita-se agora livrar Estados e municípios da obrigação, até hoje partilhada com a União, de gastarem menos do que arrecadam.
Em caso de descumprimento da meta estadual e municipal de economia, as regras atuais mandam o governo federal completar a poupança, a fim de que se atinja o resultado global -no ano passado, fixado em 3,1% do PIB.
A ideia em gestação em Brasília é acabar com a obrigação de ressarcimento. Na falta da compensação, a medida vai reduzir, na prática, o superavit do país como um todo -a Estados e municípios tem cabido 30% da meta de poupança.
Deplora-se, mais uma vez, a escolha de um método tortuoso para escamotear fracassos. Se o governo Dilma julga excessiva a meta de superavit primário, deveria expressá-lo de forma transparente.
A melhor atitude, porém, seria deixar os subterfúgios de lado e pôr-se a cumprir à risca a poupança de 3,1% do PIB, no mínimo. O perigo de um galope da dívida pública, que compeliu à adoção do superavit primário a partir do final dos anos 1990, já está afastado.
Mas o que hoje justifica a necessidade de manter -e até de incrementar- os freios nos gastos e na arrecadação dos governos é algo ainda mais importante. Pode-se dizer, sem risco de exagerar, que a continuidade do desenvolvimento econômico brasileiro depende de que as despesas dos governos subam mais devagar que o PIB.
Esse é o único meio de desafogar o setor privado de um volume de tributos oceânico, que inibe o investimento e o crescimento mais acelerado da economia -e ajuda a tornar o Brasil caro e pouco competitivo no cenário global.
O surto de inventividade contábil na administração Rousseff não fará o capital brotar de cartolas. Mas está fazendo desaparecer a confiança na política econômica, combustível imaterial, mas poderoso, do crescimento.
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