A presidente Dilma lançou em 2012 ambiciosos planos para ferrovias (investimentos de R$ 91 bilhões), rodovias (R$ 42 bilhões), portos (R$ 57 bilhões) e aeroportos (R$ 19 bilhões), com o objetivo de ampliar e melhorar a infraestrutura no país.
A maioria dessas licitações será feita com base no objetivo de modicidade tarifaria. Apesar de o barateamento das tarifas ser desejável, este modelo de leilão traz consigo uma série de problemas, principalmente quanto à eficiência e qualidade do serviço.
A base teórica para adoção de leilões pela menor tarifa se encontra no artigo de Demsetz (1968), no qual postulou que esta forma de leilão resolveria um dos problemas fundamentais dos reguladores, que consiste na definição do preço ótimo do serviço em um contexto de assimetria de informações sobre custos das firmas reguladas.
Segundo a sua teoria, assumindo um leilão suficientemente competitivo, os participantes estariam dispostos a fazer lances, oferecendo preços dos serviços cada vez menores até atingir os seus respectivos custos médios.
No critério de menor preço do serviço, o vencedor seria o de menor custo médio. Assim, além do certame baseado no menor preço do serviço se constituir em um mecanismo de revelação da informação sobre o preço ótimo do serviço regulado para o regulador, também viabiliza que o escolhido seja aquele participante com maior eficiência.
O problema deste mecanismo foi apontado por Williansom (1976). A crítica se baseia na tendência dos participantes do certame de realizarem lances com valores abaixo daqueles minimamente consistentes com a sua função custo.
Isso ocorreria num ambiente no qual os participantes do leilão acreditam ser possível convencer o regulador a permitir o incremento dos preços dos serviços, acima daquilo que foi ofertado no leilão.
A base da teoria de Williansom é a de que faltaria capacidade do regulador de se comprometer a não ceder às pressões para o ajuste de tarifas acima do combinado.
Tal fato decorre, especialmente, das dificuldades do poder público para trocar o fornecedor do serviço rapidamente e com baixo custo. Um dos maiores geradores de custos de troca de fornecedores são os elevados sunk costs (custos afundados), que permitem comportamentos oportunistas tanto do concessionário como do próprio Estado.
Se os participantes do certame esperam a falta de comprometimento do regulador com as tarifas fixadas no leilão, o valor do preço do serviço proposto em seus lances passa a ser desvinculado dos seus reais fundamentos de demanda e custo.
Pode-se chegar ao caso limite, no qual o valor do preço do serviço ganhador reflita não a sua eficiência própria, como custos menores, mas sim a capacidade de realizar um lobby bem-sucedido junto ao regulador quando o contrato estiver em operação. Ou seja, vencerá quem tiver melhores conexões políticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário