O GLOBO - 30/01
O próprio governo Dilma é prejudicado, pois, na sua base parlamentar, cada vez mais fluida, há forças com projetos de vida própria em 2014
O tom político-eleitoral do pronunciamento da presidente Dilma, semana passada, sobre o corte no custo da energia elétrica reforçou a percepção da tendência preocupante de partidos anteciparem a campanha de 2014. A presidente erra ao permitir a contaminação política de temas que têm de ser tratados com serenidade e fundamentação técnica. Como se equivocam todos os políticos que, da mesma forma, passam a agir desde já voltados para as urnas do ano que vem.
Esta contaminação impede negociações em busca de consensos que possam melhorar a qualidade das decisões. O corte na conta de luz serve de exemplo. O governo Dilma não aceitou as ponderações de São Paulo e Minas na revisão das concessões no setor elétrico, com vistas à redução de tarifas, por considerá-las manobras de governos tucanos.
Fechou a porta a qualquer entendimento, mas o mercado deu razão aos críticos do Planalto, e por isso as empresas do setor com ações em Bolsa perderam parte ponderável do valor. Quando precisarem se capitalizar, serão punidas pelos investidores particulares, e com isso seus projetos serão financiados a custo mais elevado. Perdem todos.
O Congresso, notabilizado por trabalhar pouco na discussão e aprovação de leis, também será afetado, é claro, pelo início prematuro da campanha. Os meses em que o Legislativo fica imobilizado devido às eleições se multiplicariam, também com prejuízos generalizados.
Afinal, há assuntos-chave na agenda que precisam ser tratados pelos parlamentares. Basta, como fator de paralisia do Congresso, a tentativa de golpe contra o pacto federativo feita por estados não produtores de petróleo, na questão dos royalties, contida pelo Supremo em boa hora, mas que pode ser repetida em 2014.
O Congresso precisa, nos próximos cinco meses, como determinou o STF, definir novos parâmetros para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados, sem os quais parte ponderável da Federação entra em crise fiscal.
Seria, ainda, um grande e desejável avanço se os parlamentares dessem sequência a conversas entre os estados em torno de avanços no campo tributário. Negociações iniciadas por secretários de Fazenda têm conseguido encontrar campo de entendimento sobre a simplificação do ICMS, objetivo antigo mas nunca alcançado. Se o calendário eleitoral de 2014 for importado para 2013, esta e outras mudanças nos tributos, sempre faladas, defendidas e nunca executadas, serão adiadas em no mínimo dois anos. E mais grave, num momento em que o país precisa, com máxima urgência, melhorar a competitividade de sua economia no mundo.
Dilma também se prejudica nesta politização eleitoral porque, na base parlamentar do governo, cada vez mais fluida, começam a surgir forças interessadas em ganhar vida própria em 2014. Mais um motivo para o calendário eleitoral ser cumprido sem ansiedades.
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