O setor de petróleo no Brasil já completa cinco anos de instabilidade regulatória e intervenção governamental na Petrobras. Essa era começou com o anúncio da descoberta do pré-sal e se consolidou com a aprovação do novo marco regulatório em 2010.
A nomeação de Graça Foster para a presidência da empresa em substituição a Sérgio Gabrielli, trouxe um alento, dado que o discurso da nova presidente, bem como a nomeação da nova diretoria executiva, parecia que ia colocar a gestão da Petrobras no rumo da eficiência e da lucratividade. No entanto, o governo, como acionista majoritário, continuou sua política de intervenção na administração da estatal.
A produção de petróleo da Petrobras no país, até outubro de 2012, cerca de 92% da nacional, registrou uma queda de 1,8% em relação a igual período do ano anterior, com risco de não alcançar sua meta estabelecida, de estabilidade de produção (+/-2%).
A estagnação se deve à constante paralisação para manutenção e atrasos na entrada em operação de novas unidades de produção; espera-se que a produção da Petrobras cresça somente a partir de 2015.
A falta de licitações de blocos exploratórios desde 2008 tem reduzido drasticamente a área de exploração doméstica. Segundo a ANP, no final de 2011 o país contava com 320 mil km² de área exploratória concedida e em 2012 a área está sendo reduzida para 105 mil km²; caso não ocorra nenhuma rodada de licitação, ao final de 2013, a área sob exploração será de 98 mil km².
A falta de licitação afasta os investimentos das principais empresas petrolíferas do país e prejudica, principalmente, as empresas privadas nacionais que ficam impedidas de diversificar e aumentar seu portfólio.
Para as grandes empresas estrangeiras, a ausência de leilões fez com que os investimentos tomassem a direção dos EUA e da África. Em 2012 estima-se que as chamadas majors do petróleo vão investir algo em torno de US$ 100 bilhões, desse montante, praticamente, nada no Brasil.
O governo anunciou, para maio de 2013, a 11ª Rodada de Concessão e, para novembro de 2013, a primeira rodada de licitação no pré-sal sob o regime de partilha. No entanto, a falta de consenso para a distribuição dos royalties, ainda, é um risco para a realização das rodadas em 2013.
Em novembro, o Congresso aprovou novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto e introduziu novas regras, por meio de uma medida provisória, abrindo espaço para nova disputa no Legislativo, seja por apreciação do veto, ou alteração da MP.
Além dos leilões, o mercado aguarda se haverá a possibilidade de se alterar a exigência da Petrobras possuir 30% de todos os blocos do pré-sal e o monopólio na operação. Se o governo quiser recolocar o país na rota dos investimentos petrolíferos, será necessário rever a atual política de conteúdo local, bem como o congelamento dos preços da gasolina e do diesel.
Com a forte intervenção do governo na Petrobras, o Brasil vem perdendo a oportunidade de se consolidar como um importante player mundial, ao mesmo tempo em que adia a apropriação pelo povo brasileiro dos benefícios do pré-sal.
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