O ESTADÃO - 24/12
A principal tese do governo, de que o crescimento turbinado pela demanda traria a reboque o investimento, mostra-se um grande equívoco. De acordo com o índice de vendas do varejo do IBGE, o consumo cresceu a um ritmo de 9,1% em outubro, em relação ao mesmo período do ano anterior, mas os investimentos vêm caindo há cinco trimestres consecutivos, o que tem ampliado o desequilíbrio entre oferta e demanda.
Em meados de 2012, quando ficou evidente que a maioria dos resultados dos indicadores econômicos seria pífia, havia uma esperança de que, sendo a presidente economista, mesmo dotada de pensamento econômico mais heterodoxo, seria pragmática e, de olho nas eleições de 2014, copiaria seu antecessor, editando sua Carta ao Povo Brasileiro e fazendo mudanças necessárias na sua equipe e na política econômica. Mas isso não se confirmou.
Ao que estamos assistindo são apostas dobradas na denominada "nova matriz econômica", formada por desonerações fiscais juros baixos e câmbio desvalorizado. Além de ser centrada na presidente, essa política é caracterizada por intervenções setoriais e que pouco têm a ver com reformas estruturais.
Apesar da avaliação do governo, de que esta nova matriz trará crescimento econômico elevado pautado por inclusão social e de que é só uma questão de tempo para os resultados aparecerem, já se notam alguns resultados desta nova equação. O País encerra o ano com um crescimento abaixo de 1% e inflação de 5,8% (próxima ao teto da meta).
Além da incerteza em relação ao ambiente macroeconômico, a relação do governo com o setor privado tem sido de embate, de estabelecimento de novas regras de forma atabalhoada e de descaso com acionistas - vide o caso da Petrobrás, na medida em que a empresa vem sendo utilizada para controle inflacionário. Isso reforça o cenário de insegurança nas regras dojogo, o que afugenta o "espírito animal" do investidor.
As constantes mudanças de regras podem ser vistas no que diz respeito ao câmbio. O influxo cambial tem resultado negativo desde maio. Para reverter esse processo, o Ministério da Fazenda revogou a maioria das medidas impeditivas sobre a entrada de dólares. Mesmo assim, a pressão sobre o real continua.
Com relação à agenda de investimentos, ainda que se tenha percebido que o setor privado é crucial nesse processo, a posição ideológica de que o Estado tem de estar presente é evidente. As concessões dos aeroportos (PPPs), tendo como precondição a participação de 49% da Infraero, e a exploração do pré-sal, com a presença de 30% da Petrobrás, sinalizam a continuidade da forte presença do Estado. A palavra privatização continua fora do vocabulário do governo.
O paradoxo também é evidente na questão da indústria, na medida em que os novos incentivos ao investimento no setor, com a inclusão de cláusulas de ganhos de produtividade, são criados com o comprometimento "nacionalista", como a exigência de alto porcentual de produtos nacionais a serem utilizados como insumo. Adicionalmente, no centro desta questão está o fato de que o modelo de crescimento puxado pelo consumo tem reflexos no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a perda de competitividade da indústria. Entre janeiro de 2005 e junho de 2012, a produtividade do trabalho cresceu 10,8%, enquanto o salário real subiu 254%. Neste mesmo período, a inflação média foi de 45,2%. Os preços dos produtos industrializados recuaram 84%.
Não existe desvalorização ou "pacotes do governo" de estímulos para combater a perda de competitividade que possam substituir as reformas estruturais para melhorar o chamado custo Brasil.
Neste ano, as desonerações fiscais superam 1% do PIB, número equivalente aos investimentos públicos. Para 2013, foram incluídos no Orçamento subsídios adicionais de R$ 16 bilhões. Sem contar a renúncia fiscal para o setor elétrico e a renovação do incentivo via IP1 para automóveis e linha branca. Esses custos fiscais carecem de uma contrapartida de esforço fiscal (controle de gastos). Neles não estão incluídos os enormes gastos do Tesouro com a recriação da "conta movimento" no bojo das operações com juros subsidiados pelo BNDES. Aliás, essas operações têm sido alvo das notificações ao Poder Executivo pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, que apontam falta de transparência e respeito ao processo orçamentário e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta linha de incentivos e artifícios fiscais, a economia brasileira tem tristes precedentes, que, inclusive, após o "milagre brasileiro", resultaram em duas décadas perdidas para a economia. Não é possível obter ganhos de produtividade e competitividade por meio de desvalorização cambial e juros baixos determinados por decreto. As taxas de juros e de câmbio no médio prazo devem refletir fundamentos. Já assistimos a esse filme.
Em suma, embora o cenário não seja de ruptura, a perspectiva é de crescimento medíocre para a economia brasileira no médio prazo. Todos conhecemos aquele ditado que diz que "em time que está ganhando não se mexe". Então, por que não voltar ao tripé anterior, que nos garantiu crescimento e desenvolvimento sustentável.
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