Cavalo sem batalha - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 19/12


Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.

Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.

O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.

Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.

Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.

Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.

Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.

Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.

Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.

Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.

Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.

Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.

O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.

Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.

Perda total. Não corresponde à realidade se atribuir vitória à oposição no fim indigente da CPI do Cachoeira. Típico caso em que todos foram derrotados, notadamente o instrumento das comissões parlamentares de inquérito.

Recebeu farto material da Polícia Federal e devolveu o que recolheu por meio de quebras de sigilo ao Ministério Público e à PF, sem apontar um fato novo.

Se suas excelências queriam patrocinar um "salvaram-se todos", conseguiram produzir um afundamento (na lama) coletivo.