Abandono das metas pode trazer grandes surpresas - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 09/11


O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, não podia ser mais claro ao declarar, sobre as opções de que dispõem as autoridades monetárias, que "manter o juro básico estável por um período prolongando ainda é a melhor estratégia para garantir que a inflação se desacelere para o centro da meta no terceiro trimestre de 2013".

Deixa claro, assim, que o BC concorda com o governo - depois de ter abandonado a meta fiscal do superávit primário - em esquecer do reajuste da taxa básica de juros para conter a inflação. Compete, agora, à imaginação criadora do governo encontrar meios capazes de substituir a taxa básica no combate à inflação.

Em primeiro lugar, cumpre notar que, quando o ministro da Fazenda reafirma o respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que permite subtrair do cálculo do superávit primário os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - como se investimentos não fossem gastos -, ele deve estar cônscio de que terá de ampliar tais deduções, pois os gastos do PAC, até agora, não passam de R$ 20 bilhões e será muito difícil dobrá-los até o fim do ano.

Mas Guido Mantega tem outros meios para compensar o uso da elevação da taxa de juros básica, que na sua visão é um instrumento contra o crescimento econômico. Já utilizou o BNDES, com seus créditos subsidiados, e agora oferece aos Estados uma reforma tributária que os compensará pelas perdas de ICMS, e assim eles poderão reduzir os preços das mercadorias. Na sua generosidade, Mantega está pronto para compensar também as perdas decorrentes da nova distribuição dos royalties vinculados à exploração do petróleo.

Não se pode ter ilusões. Uma redução do superávit primário, que redunda em aumento do déficit nominal, exige que se eleve a emissão de títulos da dívida pública federal, cujos juros estão sendo pagos também com emissão de papéis da dívida.

Se aos gastos para compensar as perdas dos Estados acrescentarmos as emissões de títulos da dívida pública, podemos prever um aumento dessa dívida em termos brutos.

A nova luta contra a inflação, que deixa de lado a fixação de meta inflacionária e também a meta fiscal, junto com a renúncia à livre flutuação do dólar, poderá reservar surpresas desagradáveis quanto à evolução da inflação. A reforma tributária nos Estados não será facilmente aceita por eles e, mesmo que o seja, seu funcionamento levará tempo para ser ajustado. Porém temos uma nova meta, ilimitada, que é a expansão da dívida pública.