Protecionismo "espúrio e fraudulento" - MARCELO DE PAIVA ABREU

O Estado de S. Paulo - 01/10


A presidente Dilma Rousseff abriu, de novo, os trabalhos da Assembleia-Geral da ONU. Não se pode dizer que seu discurso tenha sido um sucesso estrondoso. A oratória certamente não está entre as virtudes da presidente. Ainda assim, quanto à forma, houve avanço em relação ao ano passado. Foram evitadas metáforas canhestras e incompreensíveis para a maioria da plateia. Não houve reincidência no uso de pleonasmos. Nem menção à sua vida pessoal.

Quanto à substância, mais uma vez, a melhor parte foi a política. Houve manifestação de repúdio à ação militar que pretenda intervir na Síria em crise. Reiteração da incitação ao reconhecimento do Estado Palestino como membro pleno da ONU, pré-requisito para a manutenção de uma paz estável no Oriente Médio. E defesa do fim do bloqueio econômico a Cuba, "país irmão". Destoante, talvez, tenha sido a referência oblíqua ao compromisso do Mercosul e da Unasul para que sejam evitados "retrocessos" políticos, certamente com o episódio paraguaio em mente, sempre acompanhado de memória seletiva de inspiração bolivariana.

Já no terreno econômico, a substância do discurso foi bem mais objetável. A presidente insistiu na denúncia das políticas macroeconômicas das economias desenvolvidas: políticas fiscais ortodoxas e políticas monetárias frouxas. Infelizmente, as críticas à China, incluídas no discurso do ano passado para contrabalançar a censura aos EUA e à União Europeia, desapareceram. Como conciliar a denúncia das políticas das economias desenvolvidas como "ortodoxas" com as expansões de liquidez promovidas pelo Fed? Não se sabe bem o que embasa a insistência no argumento de que as consequências das expansões monetárias sobre as taxas cambiais seriam mais importantes que o impacto de tais medidas sobre o nível de atividade nos EUA e, direta ou indiretamente, sobre as exportações brasileiras. Ademais, a terceira fase do afrouxamento monetário promovido pelo Fed, em contraste com as etapas anteriores, está direcionada especificamente à compra de papéis garantidos por hipotecas.

No discurso do ano passado, a presidente mencionou, em meio a outra saraivada de reprimendas endereçadas a todos os azimutes, "novas formulações para um mundo novo", aparentemente referindo-se à política econômica adotada pelo governo brasileiro. Para que tais críticas não sejam mero exercício retórico, seria desejável que fossem acompanhadas de propostas concretas. De qualquer forma, não está o Brasil promovendo, "de forma artificial", a desvalorização do real? Não há inocentes na história das manipulações cambiais. O que varia é o tamanho dos países e, consequentemente, o impacto das suas políticas.

Na parte mais questionável do discurso, a presidente começou bem, referindo-se ao protecionismo como algo a ser combatido por "espúrio e fraudulento". Está absolutamente certa. Mas, infelizmente, seguiu em frente e justificou os aumentos tarifários promovidos pelo Brasil como medidas de "defesa comercial", destinadas a compensar as flutuações cambiais promovidas pelos grandes protagonistas na economia mundial. O que o Brasil fez não foi "defesa comercial". Defesa comercial tem que ver com medidas antidumping ou salvaguardas. Por aplicar tarifas bem menores do que as tarifas máximas registradas na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil pode aumentá-las até o máximo de 35% para produtos industriais. Os países desenvolvidos, de seu lado, aplicam as suas tarifas máximas registradas na OMC, bem abaixo dos 35%.

É verdade que, ao aumentar tarifas sobre certos produtos industriais, o País não violou seus compromissos na OMC. Mas a história não acaba aí. No âmbito do G-20 houve acordo, desde a reunião de Washington, em 2008, sobre o congelamento dos níveis de proteção, um standstill, no jargão diplomático. Além disso, o governo do Brasil vem criando regras tributárias que penalizam as importações com alíquotas mais altas de tributos indiretos internos, com base no seu conteúdo local. Não vai ser no grito - ou com discursos enfáticos, para ser mais diplomático - que o governo conseguirá desmentir a interpretação de que o aumento do protecionismo é parte integrante da sua estratégia econômica. E política, se for levada em devida conta a distribuição de favores setoriais.

Mesmo que a equipe econômica visse repentinamente a luz e deixasse de tentar repetir fórmulas do passado de difícil aplicação no mundo atual, o caminho não estaria livre. As propensões protecionistas em Brasília são inspiradas e potencializadas pelo exemplo argentino. As recentes elevações de tarifas foram geradas por iniciativas do vizinho, imerso no que parece ser mais um pântano de difícil superação. O Brasil teria, assim, as mãos atadas quanto à adoção de um regime comercial mais liberal, mesmo que quisesse fazê-lo. As recentes declarações presidenciais argentinas, tratando de driblar críticas à qualidade das estatísticas oficiais e à falta de liberdade de imprensa, parecem bisonhas, certamente ao público fora da Argentina. Nunca foram tão fortes os incentivos para que o Brasil reavalie custos e benefícios das relações com o vizinho.