Barreiras a importados marcam novo regime - SERGIO LEO

Valor Econômico - 01/10


Os mexicanos, que, a partir de 1º de dezembro, serão governados pelo presidente eleito Henrique Peña Nieto, deixaram claro ao governo brasileiro: não perderam a esperança de ver ampliada a cota de automóveis made in Mexico importados pelo Brasil, já esgotada para pelo menos duas montadoras instaladas no país. Durante os preparativos para a visita de Peña Nieto ao Brasil, há duas semanas, as duas diplomacias chegaram a prever o possível anúncio da expansão, para mais US$ 360 milhões, da atual cota de importação fixada em US$ 1,45 bilhão entre março de 2012 e março de 2013. O anúncio foi vetado pela equipe econômica. Mas ficou em aberto a possibilidade de retornar ao tema, após a posse do novo presidente.

A cota vale para o período entre março de 2012 e março de 2017, e cresce a cada intervalo de 12 meses. Oficialmente, as autoridades brasileiras se negam até a comentar o assunto antes de dezembro, mas já houve quem informasse ao governo mexicano que há chance de aumento da cota para o México no fim do ano. Com essa expectativa, Peña Nieto nem sequer mencionou o assunto no encontro que teve com Dilma, embora tenha saído do gabinete presidencial discursando contra barreiras comerciais e em favor da expansão do comércio entre os dois países.

Em Brasília, pelo menos oficialmente, ninguém relaciona o caso mexicano com o novo regime automotivo, sancionado em setembro pela presidente Dilma Rousseff. Mas é óbvia a ligação entre os dois assuntos. Tanto o novo regime quanto a revisão do acordo mexicano têm o propósito de deter o crescimento das importações de carros, beneficiadas pelas medidas de estímulo ao consumo interno que, pelo receituário do governo Dilma, deveriam incentivar investimento e produção local para sustentar o crescimento econômico.

Novas regras para carros têm de sair entre hoje e amanhã

Há pouco mais de um ano, ao verificar que parte do incentivo à demanda interna estava se desviando para beneficiar fabricantes estrangeiros, o governo apelou a uma medida exótica, o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para automóveis que não seguissem exigências mínimas de conteúdo nacional, ou não estivessem, como os fabricados no México, abrigados por acordos de livre comércio.

O aumento foi aplicado a partir de dezembro, com acomodações para as empresas que tinham planos de fabricação no país, mas, no começo do ano, o crescimento visível das compras de carros mexicanos (64% em 2011, comparado a 2010) levou Dilma a determinar que se cancelasse o tratado com o México, conforme permitia o acordo. Em dezembro do ano passado, os carros importados, de todas as origens, haviam chegado a 28,5% de todos os automóveis vendidos no país, segundo a Abeiva, associação dos importadoras. Em agosto, de 2012, com as medidas do governo, esse índice baixou para pouco menos de 20% - e, se excluídas as importações que foram liberadas de pagar o adicional de 30 pontos no IPI, os importados com pagamento do tributo adicional somaram pouco menos de 3%.

Os mexicanos escaparam de pagar o imposto, porque preferiram negociar, e, após um pedido do presidente Felipe Calderón a Dilma, acertaram com o Brasil um sistema de cotas crescentes de importação, por três anos, a partir de março de 2012. Quem define quais empresas levam quais cotas é o governo mexicano, mas algumas montadoras, como a Hyundai, já passaram do limite. Para trazer novos carros, têm de pagar por eles o imposto de importação de 35% e o IPI de 10 pontos percentuais.

O governo mexicano, há duas semanas, convocou as empresas que não usaram integralmente as cotas, para redistribuí-las e acomodar as necessitadas. Uma elevação da cota, em cerca de um quarto, permitiria chegar com algum conforto a março, quando entra em vigor nova cota, de US$ 1,56 bilhões, para os 12 meses seguintes.

O temor de uma enxurrada de carros mexicanos deve ser aplacado com o lançamento, afinal, da regulamentação do novo regime automotivo, nesta semana (o governo tem de publicar até amanhã o decreto com as novas regras, para que tenha efeitos tributários a partir do começo de janeiro de 2013). As comercializadoras de carros poderão importar, sem tributação adicional, até 4,8 mil veículos cada, conforme a média de suas importações nos últimos três anos.

As novas regras do que o governo chamou de "Inovar-Auto" trazem novas exigências de conteúdo nacional e investimentos em inovação e engenharia. Mas, sobretudo, são criadas, na prática, com maiores impostos, limites de importação e barreiras de preço praticamente intransponíveis para montadoras estrangeiras sem fábricas no país, especialmente as asiáticas.

A partir de janeiro, o adicional de 30 pontos no IPI passa a valer para todas empresas comercializadoras de automóveis. O novo regime permite só às montadoras credenciadas descontar desse adicional de imposto a pagar uma proporção dos gastos com partes e peças fabricadas no Brasil ou em seus sócios do Mercosul. Quanto maior o conteúdo nacional, maior o abatimento no IPI, até a eliminação dos 30 pontos percentuais. Para aderir ao Inovar-Auto as empresas têm, ainda, de aplicar 0,5% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil e a manter atividades de fabricação no país.

O sistema foi exaustivamente negociado com as montadoras (as importadoras de automóveis foram excluídas das discussões). Foram amenizadas exigências mais severas imaginadas pelos técnicos, como metas maiores de redução de consumo. Especialistas afirmam que será necessário um esforço das empresas para atender às exigências que restaram, em conteúdo local e investimentos em inovação, mas há dúvidas sobre a capacidade real do governo em fiscalizar o cumprimento da meta de conteúdo nacional. A reação dos fabricantes mostrará se acreditam que o bônus da proteção contra os concorrentes externos compensará o ônus de investir mais para melhorar o produto nacional. Tudo indica que sim.