CORREIO BRAZILIENSE - 21/10
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a poucos dias do fim do julgamento da Ação penal 470, vulgo mensalão, mas ainda ficará muito tempo dedicado a temas políticos. Se brincar, deflagrará em breve até a reforma política, tão propalada aos quatro ventos — e que nunca sai do papel. Há alguns anos tramita ali a Arguição de Preceito Fundamental 161, feita pelo PR, para tentar barrar o parágrafo segundo do artigo 109 da Lei Eleitoral. Esse artigo hoje define parte da distribuição das vagas de deputados federal e estadual, e vereadores entre os partidos.
Apenas para lembrar àqueles menos acostumados aos meandros da política, o quociente eleitoral é obtido quando se divide o número de votos válidos pela quantidade de vagas. Obviamente, “sobram” algumas dessas vagas. Essas sobras, em vez de serem distribuídas entre todos os partidos que participaram do pleito, terminam nas mãos dos maiores, que atingiram o quociente eleitoral. Isso porque a Lei Eleitoral em seu artigo 109 parágrafo segundo diz o seguinte: “Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídos mediante observância das seguintes regras: (…) § 2º — Só poderão concorrer à distribuição dos lugares os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral”.
Em São Paulo, por exemplo, o quociente foi de 103.843 votos. Se um partido fizer 208 mil votos, tem direito a duas vagas na Câmara municipal. Se alcançar 210 mil, fica com as duas e ainda tem direito a ver se pega mais uma nas “sobras” da conta. O PDT, por exemplo, obteve perto de 97 mil votos, somando os de legenda e os recebidos por seus candidatos. Ainda que essa votação seja maior do que a sobra de votos de alguns partidos depois de distribuídas as vagas pelo quociente, o PDT não terá direito a uma vaga na Câmara de vereadores, ainda que tenha mais votos do que a “sobra” daqueles que já conquistaram vagas pelo quociente.
Essas “sobras”, mal ou bem, têm ampla repercussão no Congresso e nas câmaras municipais. Vejamos, por exemplo, o caso do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele voltou ao Congresso guindado por Tiririca. Já outros que obtiveram mais votos do que Valdemar terminaram fora. Nas câmaras de vereadores pelo país afora, essa situação se repetiu este ano.
Dentro do Congresso, há quem veja na simples revogação do parágrafo 2º, o embrião da reforma política. Pelo menos, depois de feita a distribuição das vagas pelo quociente eleitoral, as que restassem estariam acessíveis a todos os partidos e quem obteve mais votos estaria eleito. Haveria assim, na avaliação de políticos, e até de alguns ministros do STF, mais respeito à vontade do eleitor.
O relator da ADPF 161, ministro Celso de Mello, um dos decanos da Casa, dificilmente terá tempo de colocar o tema em pauta antes de se aposentar. É pena. Mas, no Congresso, onde a reforma política permanece encantada, muitos acreditam que será o Supremo, ao analisar esse dispositivo da Lei Eleitoral, o motor propulsor. E deve ser logo, enquanto 2014 ainda está longe no calendário, mas não nas articulações políticas.
Enquanto isso, nos palanques…
Nesses sete dias que restam até o segundo turno das eleições, o humor do eleitorado apresenta um equilíbrio. Nas capitais, o mesmo PT que desponta com maiores chances em São Paulo contra o PSDB de José Serra, passa aperto em Salvador contra o DEM de ACM Neto. Não por acaso, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na última semana, levantando o Nordeste como terra promissora.
Está cada vez mais claro para os tucanos que São Paulo será terra em litígio em 2014, sem que tucanos ou petistas saiam com uma ampla vantagem. Logo, quem quiser enfrentar a disputa presidencial com alguma chance, tem que fincar bandeiras em outras praças, em especial no Nordeste. Lá, seis das nove capitais têm segundo turno no próximo domingo. Não é à toa que os petistas concentram esforços em Salvador e prometem levar Lula a João Pessoa e a Fortaleza, onde o adversário é o PSB dos irmãos Cid e Ciro Gomes. Sinal de que a batalha pela região no mercado futuro já começou, assim como o horário de verão. Não esqueça de ajustar seu relógio.
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