domingo, agosto 05, 2012

Cronologia incontestável - JOÃO BOSCO RABELLO


O Estado de S.Paulo - 05/08


Dos males, o menor

A linha defensiva que admite o delito menor é uma garantia antecipada de que haverá condenações, seja qual for o entendimento e a decisão final dos juízes a respeito da tipificação do crime. Qualquer hipótese reconhece a existência de uma delinquência organizada com danos ao sistemas financeiro e político.

A negação de sua existência não

sobrevive à própria defesa adotada pelos réus, cuja base é uma suposta tolerância da população com o caixa 2 nas campanhas, aposta bastante discutível.

Seria pior

A eventual declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli teria o efeito de atrasar ainda mais o julgamento do mensalão, inviabilizando o voto do ministro Cezar Peluso, que se aposenta em 3 de setembro. Se deixasse o processo agora, todos os atos relativos ao tema, dos quais participou desde 2009, seriam anulados. Assim, a decisão de participar acabou em prejuízo para os que pretendiam protelar o julgamento, atrás da prescrição.

Apagão

Um grupo de senadores teme que o foco da imprensa sobre o julgamento do mensalão deixe a CPI do Cachoeira descoberta e comprometa o avanço das investigações. A avaliação é de que a CPI é uma sob os holofotes e perde força sem a cobertura maciça da imprensa. Há pendências pontuais para o desdobramento das investigações, como o agendamento das oitivas de Fernando Cavendish e Luiz Antonio Pagot.

Alternativo

À medida que a volta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Presidência do Senado ganha corpo, a oposição se articula para chegar ao nome do candidato alternativo. Candidato derrotado por José Sarney ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) não pretende insistir e defende o nome do colega Pedro Taques (PDT-MT), admitindo que ele é mais palatável que o seu.

A sustentação oral do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, tem o mérito, entre outros, de reorganizar a memória do escândalo que ficou conhecido como mensalão, providência indispensável para desfazer dois pilares da defesa do PT: o primeiro, a de que o episódio não passa de uma farsa criada pela mídia, e o segundo, por consequência do primeiro, de que simplesmente não existiu crime algum.

A recuperação da memória do caso é indispensável ainda como antídoto à estratégia tão recorrente nos políticos - e que no PT é método - de criar versões de sua conveniência para fatos desabonadores ao partido, confiando no esquecimento coletivo. No caso presente, o longo tempo entre os fatos e o julgamento - sete anos - serve como uma luva a esse propósito.

O mensalão, termo que o partido, sem se dar o ridículo, pretende censurar depois de utilizá-lo contra adversários, tem origem na delação de um dos integrantes do esquema, conteúdo que à mídia apenas coube transcrever. Nasce, portanto, com a legitimidade da denúncia que incrimina também seu autor.

A versão do partido para o escândalo, que conta com o esquecimento geral, o remete a uma linha de defesa de redução de danos, ao admitir o caixa 2 eleitoral, teoricamente um delito menor. Com isso, desmonta o segundo pilar da campanha de inocência - a de que tudo é uma ficção golpista.

Ficou mais difícil a defesa depois da sustentação de Gurgel, especialmente porque sua cronológica peça acusatória demonstra detalhadamente que o esquema - eleitoral ou não - contou com dinheiro público desviado do Banco do Brasil e com empréstimos forjados.

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