Protecionismo e panos quentes - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/05/12


A visita de pequenos e médios empresários argentinos à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para apresentação e oferta de seus produtos, deveria ser parte da rotina comercial de dois sócios do Mercosul - nesse caso, os dois maiores. A Argentina é o terceiro maior mercado para produtos brasileiros, superado apenas pela China e pelos Estados Unidos. O Brasil é o maior importador de mercadorias argentinas. Mas aquela visita, longe de ser um fato rotineiro, é mais um desdobramento de uma situação anormal, incompatível com as regras internacionais de comércio e quase inimaginável quando se trata das relações de dois membros de uma união aduaneira.

Vários membros daquela delegação estão empenhados em aumentar suas vendas ao exterior principalmente por serem a isso forçados pela política da presidente Cristina Kirchner. Alguns nunca exportaram. Exportar é quase sempre uma atividade saudável para as empresas, mas muitos industriais argentinos são hoje obrigados a essa atividade para ter o direito de importar. Não se trata de uma estratégia normal, mas de uma imposição associada à orientação protecionista do governo. Venda para ter o direito de comprar - esta é a mensagem transmitida aos empresários pela Casa Rosada.

Em entrevistas à imprensa, participantes da missão comercial deixaram perfeitamente clara sua situação. Para alguns, vender ao exterior não é a opção mais lucrativa nem teria, numa circunstância diferente, um sentido estratégico. A margem de lucro é menor, porque a concorrência é mais dura que no mercado interno, mas a exportação vai pelo menos possibilitar a importação, disse um dos empresários.

A missão foi liderada pelo secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, e também isso confirma o caráter anômalo da iniciativa. Moreno é responsável, formalmente, pela política comercial interna, não pela administração do comércio internacional. No entanto, é ele o comandante de fato dessa área do governo e isso nunca foi segredo. Ele continua mandando por ser o mentor da política protecionista seguida pela presidente Cristina Kirchner. A Secretaria de Comércio Exterior é chefiada, nominalmente, por uma discípula de Moreno, obediente e sem autonomia para se desviar das ordens de seu guia informal.

Moreno é conhecido pela truculência nas relações com o empresariado e pela imposição de regras não escritas por meio de ameaças. Nem toda ação protecionista do governo argentino é formalizada em determinações escritas e em documentos oficiais. Ordens são transmitidas ao empresariado tanto da indústria quanto do comércio e normalmente são acatadas. Dirigentes de supermercados, por exemplo, podem ser simplesmente orientados a deixar de comprar esta ou aquela categoria de produtos estrangeiros. A informação geralmente chega à imprensa e é publicada, mas a divulgação geralmente não afeta a orientação oficial. Muito raramente o governo brasileiro pede alguma explicação, embora o Brasil, maior parceiro da Argentina, seja também o maior prejudicado.

A omissão do governo brasileiro tem servido como sinal verde para a continuação e até para a ampliação do protecionismo argentino. Governos europeus indicaram, recentemente, a disposição de iniciar na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma ação contra a Argentina. Para mostrar a ilegalidade das políticas adotadas pela Casa Rosada, basta mencionar a demora - frequentemente superior a 90 dias - das licenças para importação. Mas isso é apenas um dos aspectos da ação protecionista.

O descaso do governo brasileiro pelas condições de comércio com a Argentina deixa espaço para os empresários tentarem resolver o problema. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, descreveu o recebimento da missão como tentativa de resolver as questões de forma construtiva. Desse esforço poderão resultar novos negócios. Será, aparentemente, um resultado positivo. Mas esse resultado será obtido por um processo errado: ao buscar o entendimento, sem exigir a eliminação das barreiras, governo e empresários brasileiros acabam, na prática, aceitando e legitimando uma política abusiva, desrespeitosa e inegavelmente ilegal.