Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, as distribuidoras controladas pela Eletrobrás não cumprem as metas de qualidade definidas pelo órgão regulador e, se fosse aplicada a penalidade máxima prevista, elas teriam de sofrer intervenção. Duas dessas distribuidoras - a Amazonas Energia e a Cepisa, do Piauí - "só têm-se mantido porque o caixa da Eletrobrás as segura", acrescentou o dirigente. A situação dessas companhias é conhecida há muito tempo, mas até agora o governo não decidiu enfrentá-la.
Nenhuma das seis distribuidoras sob controle da holding federal Eletrobrás - Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre - mostra eficiência gerencial e lucratividade satisfatórias. Elas atuam, de fato, em áreas de baixa densidade populacional e renda, donde o baixo retorno desses investimentos, mas nada justifica o estado em que se encontram. Como disse Hubner, "a Eletrobrás está longe de ser exemplo na condução da distribuição, porque também tem falhado no controle de empresas".
No balanço de 2010, o último conhecido, o prejuízo das seis distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhão, contra R$ 322 milhões, em 2009. No relatório anual divulgado em 2011 a Eletrobrás reconheceu que "nenhuma empresa conseguiu atender de modo satisfatório à qualidade do serviço exigida pela agência, ou seja, mais de 60% do total de consumidores tiveram os serviços afetados".
Um dos problemas é o estoque de débitos em atraso, superior a R$ 1 bilhão em 2009 e 2010. E o maior responsável por essa situação é o setor público. Prefeituras, empresas e órgãos públicos respondem por mais de 40% dos débitos em atraso. A inadimplência não está restrita a essas distribuidoras, mas, nessas proporções, é caso único no País. O corolário natural está no relatório dos auditores independentes das contas da Eletrobrás do ano passado, mencionando os "prejuízos repetitivos" das distribuidoras, o excesso de passivos em relação aos ativos circulantes no montante de R$ 554 milhões. E concluindo: "Essa situação suscita dúvida sobre a continuidade operacional destas empresas".
A Eletrobrás não explica esse quadro, e entre as raras declarações a respeito está a de que "os prazos no ambiente público são mais lentos do que no privado". Foi o que afirmou, há cerca de um ano, o ex-presidente da distribuidora Eletrobrás Ceal, de Alagoas, Pedro Hosken. Mas, entre 2011 e 2012, a situação deu sinais de deterioração. Além do problema com as distribuidoras que controla, a Eletrobrás está socorrendo a distribuidora Celg, que pertence ao Estado de Goiás, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, do Estado (29/3). A Celg e a CEA, do Amapá, deverão ser assumidas pela Eletrobrás. O interesse da holding federal de assumir a CEA e também a CERR, de Roraima, é bem conhecido.
Cabe indagar se o apetite da Eletrobrás não se voltará agora para outra distribuidora da Região Norte, a Celpa, do Grupo Rede, em recuperação judicial desde fevereiro. "Problemas de gestão levaram a companhia a essa situação e o dinheiro público não deve ser usado", disse Hubner. Mas um plano de recuperação foi pedido pela Aneel a duas outras distribuidoras do Grupo Rede, a Cemat, de Mato Grosso, e a Bragantina, de São Paulo. Há dez dias, houve um apagão em Belém, área da Celpa.
A Eletrobrás tem despendido vultosas verbas para manter as distribuidoras que controla, inclusive com empréstimo de US$ 495 milhões do Banco Mundial. As distribuidoras já recebem financiamentos subsidiados com recursos da Reserva Global de Reversão, paga por todos os consumidores.
O mínimo que se exige da Eletrobrás, uma empresa aberta, é dar ampla transparência às operações das distribuidoras sob seu controle. É o que interessa não apenas aos seus acionistas - controlador e minoritários -, mas, ainda mais, aos consumidores de energia elétrica, que indiretamente financiam as distribuidoras. Como disse Hubner, uma intervenção só deve ser usada "em casos extremos". Mas, afinal, não é disso que se trata?
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