País caro e complicado - RUBENS BARBOSA

O GLOBO - 27/03/12

De um experiente político britânico, hoje homem de negócios, ouvi, na semana passada, em Londres, que, nos meios empresariais europeus e americanos, começa a ganhar corpo a percepção de que o Brasil está chegando ao limite de sua capacidade de expansão do crescimento e que o governo terá pouco tempo para reverter essa impressão, caso queira manter a grande visibilidade do país e sua atração de investimentos. "O Brasil está muito caro e muito complicado para investir", me disseram várias empresas.

O sucesso da política econômica, demonstrado pela estabilidade da economia, junto com o controle da inflação e a volta do crescimento, e pela expansão do comércio exterior, quadruplicado desde 2003, escondeu os reais problemas do setor industrial por mais de uma década. O alto nível do crescimento em 2010 (7,5%) expôs nossa debilidade no tocante a mão de obra qualificada, a educação e a infraestrutura, enquanto que a baixa taxa em 2011 (2,7%) expôs o impacto sobre a indústria da perda da competitividade da economia brasileira.

A crescente desindustrialização, com a perspectiva de fechamento de um grande número de empresas, e o inevitável desemprego, sobretudo na indústria de transformação, uniram as centrais sindicais e o setor empresarial, liderado pela Fiesp.

O grito de alerta contra a desindustrialização e em prol do emprego, com a perspectiva de grande mobilização popular e a criação de uma frente parlamentar para defender os postos de trabalho e a indústria no Congresso, acendeu a luz vermelha em Brasília.

A presidente Dilma Rousseff convocou, na semana passada, 28 importantes representantes do setor industrial para discutir a situação e determinar aos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio medidas concretas de apoio ao setor industrial. Aparentemente, a presidente saiu sensibilizada do encontro e entendeu que o setor industrial de transformação precisa de uma atenção maior neste momento em que, por questões conjunturais, está perdendo competitividade.

Embora, nos dez últimos anos, as medidas de apoio à indústria e ao comércio exterior tenham sido tímidas e muitas vezes nem chegaram a ser implementadas, a reação presidencial parece representar uma mudança positiva de postura em relação à indústria de transformação, o setor mais afetado pela perda da competitividade. Nesse sentido, a indústria não pode senão dar um voto de confiança, na expectativa de que medidas efetivas sejam anunciadas pelo governo no curto prazo.

A desoneração da folha de pagamento sem novo tributo sobre o faturamento, a devolução de impostos bem acima de 3% via Reintegra, a simplificação do PIS-Cofins, a melhoria da eficiência da Alfândega, medidas para impedir a apreciação cambial, a ampliação e o barateamento do crédito, a busca de formas para reduzir o custo da energia e a melhoria da infraestrutura são todas medidas compensatórias bem-vindas. A retomada da indústria depende, entretanto, de medidas mais amplas, que envolvam soluções para o alto custo da tributação, da energia e dos juros bancários, não de mais protecionismo.

Apesar da guerrilha que o governo hoje enfrenta no Congresso, a Frente Parlamentar poderia liderar movimento para discutir uma verdadeira reforma tributária que permita uma ampla negociação entre os estados para benefício de todo o país. Há um pacote pronto para ser discutido entre o governo e os estados. A reforma do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), a aprovação da Resolução 72/2010, que prevê a uniformização da alíquota do ICMS interestadual para importações, a repactuação dos royalties do pré-sal, a desoneração da folha de salários, a dívida dos estados e sua renegociação sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todas essas importantes matérias poderiam ser colocadas conjuntamente na mesa para uma ampla negociação.

Aproveitando o momento, uma modificação no processo decisório do comércio exterior com o reforço da Camex e a separação da Alfândega da Receita Federal ajudaria em muito o setor privado e o funcionamento da economia.