Fundo sem fundos - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 28/03/12

O ESTADÃO - 28/03/12



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (foto), têm-se revezado na tarefa de advertir os diretamente interessados e o distinto público de que estão terrivelmente armados para combater a excessiva valorização cambial.

Mantega, por exemplo, tem repetido que conta com "poderoso arsenal". Augustin avisou ainda, na última sexta-feira, que pode utilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para comprar moeda estrangeira e manter as cotações do dólar dentro do que o governo Dilma pretende.

A quase única munição do arsenal do ministro é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vem sendo usado com maior e menor intensidade para desencorajar a entrada de capitais de curto prazo e, assim, evitar excessivas pressões sobre o câmbio.

Enquanto isso, o Fundo Soberano leva jeito de ser mais ameaça de gogó do que ameaça verdadeira. É apenas o 33.º fundo soberano hoje em atuação no Planeta e seus ativos não passam de US$ 11,3 bilhões (hoje indisponíveis), uma insignificância quando comparados com o patrimônio consolidado dos fundos soberanos, avaliados em quase US$ 5 trilhões.

Até agora, a criação do FSB, em 2008, não foi justificada. O governo parece ter-se mirado no exemplo dos fundos soberanos da Noruega, do Chile e de outros grandes exportadores de petróleo, sem a mesma base de sustentação para isso.

O fundo soberano da Noruega se destina a manter aplicada no exterior boa parte das receitas com petróleo, para que fortes entradas de moeda na sua economia não produzam obesidade na coroa, a moeda de lá. Seu propósito é constituir um bolão que financiará as aposentadorias das gerações futuras. O fundo soberano do Chile, por sua vez, produz o mesmo efeito sobre o câmbio, com receitas provenientes da exportação de cobre. Quase todos os fundos soberanos hoje existentes são constituídos de receitas públicas.

O pecado original do FSB é não contar com receitas fiscais apropriadas. O aporte inicial de recursos foi feito com emissões de 10,2 milhões de Títulos do Tesouro Nacional, avaliados então em R$ 14,2 bilhões. Ou seja, seu patrimônio foi constituído inteiramente com dívida pública; não com receitas livres. Presume-se que, dentro de mais alguns anos, quando o Brasil for grande exportador de petróleo e derivados, parte das receitas com royalties seja transferida para o FSB.

Ao final de 2011, cerca de 83% do seu patrimônio estava aplicado em ações da Petrobrás e do Banco do Brasil. Não há previsão de novas alocações de recursos. Caso tenha de ser acionado para comprar moeda estrangeira de maneira a ajudar a controlar o câmbio, ou terá de vender ações do seu patrimônio ou de aumentar o endividamento público.

Mesmo nestas condições, o FSB não faria nada de especialmente diferente do que já faz o Banco Central quando intervém no câmbio. Ele também compra dólares com receitas provenientes da venda de títulos públicos. Com a desvantagem de que paga 9,75% ao ano de juros e recebe menos do que 3,5% ao ano para bancar a operação.