Convite em causa própria - JOÃO BOSCO RABELLO

O Estado de S.Paulo - 18/03/12


Pelo menos um terço (nove) dos 27 senadores titulares da Comissão de Educação e Cultura, que aprovou convite para ouvir a ministra Ana de Holanda amanhã, é dono de emissoras de rádio e televisão ou tem laços estreitos com as empresas. Boa parte tem débitos altos com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), alvo da inquirição à ministra.

Esse vínculo elimina o indispensável quesito da imparcialidade dos interrogadores no cumprimento do objetivo do convite - o de teoricamente esclarecer supostos delitos do órgão arrecadador. Trocando em miúdos, não recolhedores de direitos autorais usam os mandatos para transferir da órbita privada para a do Estado a discussão de dívidas empresariais, cujo foro adequado para o questionamento é o Judiciário.

O autor do requerimento preside a fracassada CPI do Ecad, que não consegue quórum para funcionar. Recorreu à Comissão de Educação, gentilmente cedida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), condenado pela Justiça Federal a ressarcir a TV Educativa do Paraná por uso político da emissora.

O relator da CPI, Lindbergh Farias (PT-RJ), defensor da estatização do Ecad, tem como primeiro suplente o sociólogo Emir Sader, desafeto declarado da ministra que o demitiu da presidência da Fundação Casa de Rui Barbosa, após rejeitar publicamente sua nomeação para o cargo.

Ao interesse dos devedores de direitos autorais, somam-se os do núcleo digital do PT, empenhado em vilanizar os autores pelos ônus do acesso às suas obras através dos grandes provedores de Internet, e que sonham com a volta de Juca Ferreira à pasta.

Débitos vão

além de R$ 1 bi

Levantamento feito na legislatura passada registrou que um terço do Congresso Nacional (cerca de 200 parlamentares) é proprietário de emissoras de rádio ou TV, em nome próprio, de parentes ou de "laranjas". O débito cobrado pelo Ecad às emissoras de rádio e TV (aberta e por assinatura) no País é superior a R$ 1 bilhão. Não havendo base para que a ministra responda pelo Ecad, um órgão privado contratado por associações de autores, o pretexto de sua convocação é o de que uma nota técnica solicitada ao Minc pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que investiga denúncia de cartelização dos preços dos direitos autorais, é uma "peça de defesa" do Ecad.

Tudo a seu tempo

Interlocutores de Serra defendem que a aliança com o PP de Maluf fique para o final da pré-campanha, para evitar o aumento do índice de rejeição. Dono de cobiçado tempo eleitoral na TV, o PP já ocupa a Companhia Habitacional de Desenvolvimento Urbano de Geraldo Alckmin Bandeira branca

Preocupada com a destinação das verbas federais, Dilma Rousseff chamou o ex-líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) para uma conversa no Planalto amanhã. Apeado do cargo sem aviso prévio, ele ganhou a relatoria do Orçamento de 2013, alarmando o governo. Dilma não falava com Jucá há meses e, no início do governo, levou semanas até confirmá-lo no cargo.

Fidelidade à prova

O governo tem seis votações secretas no Senado nos próximos meses, em que a fidelidade da base será testada, sob nova direção. São nomeações para diretorias de agências reguladoras: três da ANTT (Transportes Terrestres), duas da Anvisa (Saúde) e uma da Antaq (Transportes Aquaviários). Neste caso, o Planalto hesita em aprovar Fernando Fialho, apadrinhado de José Sarney.