Controlar gastos e promover reformas - PAULO GUEDES

O GLOBO - 26/03/12

A capa da revista "Veja" desta semana anuncia matéria exclusiva com a presidente Dilma Rousseff. Em destaque suas opiniões sobre o protecionismo, os impostos e a corrupção: "O protecionismo é um erro. Não vamos fechar o país. A carga de impostos é alta. Vamos baixá-la. Não vamos transigir com a corrupção." Alguém discordaria?

Mas a pergunta que não foi feita à presidente é se ela percebe que a escalada dos gastos públicos como percentual do PIB teve importância decisiva nos problemas que abordou. O combate à inflação apenas pelo Banco Central, sem o controle dos gastos públicos, empurrou para cima as taxas de juros, atraiu capitais financeiros e derrubou a taxa de câmbio, trazendo a ameaça de desindustrialização e as reações protecionistas.

A expansão ininterrupta dos gastos públicos forçou também uma disparada dos impostos e contribuições, impedindo as reformas fiscal e tributária necessárias tanto à eficiência operacional do Estado brasileiro quanto ao desempenho competitivo de nossas empresas.

E, para fechar o circuito, Karl Marx: "Enormes somas passando pelas mãos do Estado davam oportunidade para fraudulentos contratos de fornecimento, corrupção, subornos, malversações e ladroeiras de todo gênero."

Sem reformas, as boas intenções da presidente são uma tarefa de Sísifo. Nossos escândalos políticos refletem uma transição inacabada do Antigo Regime para a Grande Sociedade Aberta. As crises sucessivas e a desmoralização da classe política têm sólidos fundamentos na hipertrofia do Estado, nas deficientes estruturas partidárias, no vácuo do Judiciário e na inadequada legislação eleitoral.

É inaceitável que a única forma de conduzir as atividades políticas, desde o financiamento de campanhas até a obtenção de maiorias parlamentares, seja uma prática sistemática de escândalos a céu aberto. A classe política nos deve a iniciativa de uma proposta de reforma para o exercício adequado de suas atividades. À luz de evidência empírica exposta por uma mídia atuante, com tantos partidos políticos enlameados e tão nobres ideais degenerando-se em corrupção sistêmica, podemos concluir que a hipótese de associação entre o grau de corrupção e o tamanho do Estado não é rejeitada pelos fatos.

Se a presidente deseja "que os processos no governo sejam eficientes, meritocráticos e transparentes", terá de controlar gastos e promover reformas.