Agenda internacional do agronegócio - JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES

O Estado de S.Paulo - 05/03/12


Ao terminar o ano de 2011, a economia brasileira alcançou a sexta posição mundial em valor de produção, ilustrando inequivocamente o papel crescente que o Brasil vem desempenhando no panorama econômico e político mundial. Por outro lado, a dificuldade que o País vem encontrando em aumentar significativamente sua taxa de crescimento anual - abaixo da média sul-americana - e, sobretudo sua taxa de investimento, aquém de 20% do PIB, indica que cabe aos governantes o cumprimento de uma longa lista de deveres de casa a serem executados para que o País possa vir a combinar um crescimento econômico mais vigoroso com um programa de inclusão social mais sustentável economicamente e menos assistencialista no longo prazo.

De onde virão os recursos de que a economia brasileira vai precisar para executar um programa de reformas e de modernização do País?

A resposta é muito simples: desde 1500 o agronegócio vem provendo os recursos em moedas fortes capazes de cobrir nossos déficits de energia, matérias-primas, insumos e produtos industriais, sobretudo os de alto conteúdo tecnológico. Não é por acaso que o Brasil talvez seja o único país do mundo que leva o nome de uma commodity, muito apreciado no século 16, no caso, o pau-brasil. De lá para cá, a história de nosso comércio exterior é a história das exportações de açúcar, café, borracha, cacau, algodão, soja e, mais recentemente, carnes bovina, suína e de aves.

É importante salientar que o agronegócio brasileiro, durante cinco séculos e a despeito de inúmeras intervenções estatais, sempre foi conduzido com êxito produtivo pelo setor privado e sempre soube atender ao crescente consumo de alimentos pela população. Mais uma vez, parece que o Brasil é o único país dentro da faixa tropical que tem podido abastecer de alimentos - energéticos e proteicos - uma população em vertiginoso crescimento demográfico e distribuída por um território de dimensões continentais.

A importância do agronegócio nos últimos cinco séculos não se limita ao papel, já por si extraordinário, de abastecer mercados externos e interno com os seus produtos. Foram os recursos acumulados pelo agronegócio que permitiram que o sonho da industrialização, acalentado pelas elites governamentais e intelectuais brasileiras, a partir dos anos 40 do século 20 viesse a tornar-se realidade ao longo de todo esse século até chegarmos, hoje, ao segundo decênio do século 21, como a sexta economia do planeta.

Curiosamente, a "intelligentzia" brasileira parece envergonhar-se da capacidade competitiva do agronegócio do Brasil. Virou moda falar mal da "primarização" da balança comercial, da "desindustrialização" do aparelho produtivo, sem nenhuma evidência empírica de que isso esteja efetivamente acontecendo. O que está realmente ocorrendo, e é um fato muito preocupante, é uma perda significativa da competitividade do setor industrial brasileiro em escala mundial, em face da concorrência de emergentes mais dinâmicos, especialmente a China.

O que fazer, então, em tais circunstâncias?

Medidas de curto prazo começam a ser aplicadas pelo governo, tanto no campo legítimo dos instrumentos de defesa comercial, como no campo menos legítimo - ou menos eficaz - de medidas protecionistas mal disfarçadas, como o aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos autos importados ou o aumento de 100 para 200 dos produtos da lista de exceção do Mercosul. O pânico é compreensível, como no caso das confecções têxteis. Em caso de incêndio, chamem-se os bombeiros, mas cuidado para que os prejuízos causados pelo rescaldo não sejam maiores do que aqueles que pudessem ser causados pelo incêndio.

A médio e longo prazos, a solução do problema da falta de competitividade industrial passa pela velha e sempre atual meta de redução do chamado custo Brasil. Investimentos em infraestrutura, reformas tributária, trabalhista e da previdência pública, melhor gestão da coisa pública e melhoria da qualidade dos gastos públicos são medidas - todas elas - urgentes e necessárias, mas tomam tempo, pois, por definição, são de médio e longo tempo de execução e maturação.

Nesse entretempo, quem vai arredondar a equação? Como sempre, o agronegócio.

O reconhecimento de que o agronegócio, nos próximos anos, continuará sendo o principal provedor de recursos externos para financiar o desenvolvimento brasileiro exige, contudo, que se faça um exercício de caráter estratégico com o objetivo de definir qual a melhor política agrícola que busque o equilíbrio entre aumento de produção e sustentabilidade, entre mercado interno e mercado externo, entre expansão de área plantada e aumento de produtividade, entre produção de alimentos ou biocombustíveis, entre pesca natural e aquicultura, entre autarquia ou integração regional de cadeias agroindustriais. No campo do comércio internacional, a articulação entre governo e sociedade se deu quase que exclusivamente no contexto das agendas negociadoras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, de modo especial, durante as tentativas de concretização da Rodada Doha.

É chegado o momento de incluir na agenda negociadora do comércio agrícola internacional o desafio criado pelos novos mercados consumidores asiáticos, em particular China, Índia e Indonésia, e definir novo grupo negociador, liderado pelo Brasil, que inclua os sócios do Mercosul e os vizinhos da costa do Pacífico, como Colômbia e Peru. O tema central dessa nova negociação deverá ser o seguinte: com quem ficará a maior parte do valor agregado aos produtos agrícolas processados? Ficará nas mãos do exportador ou na mão dos importadores?

Eis aí uma bela tarefa para ser executada ao longo de 2012.